AMAMSUL participa da reunião da coordenadoria da Justiça Estadual da AMB
Esta semana, a AMB realizou a 2ª reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual para tratar de projetos de interesse da magistratura, que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Entre eles, a reforma da Previdência (PEC 287/2016), o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal (PLP 343/2017), as eleições diretas (PEC 187/2012), a lei do abuso de autoridade (PLS 280/2016), o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013) e o novo Código de Processo Penal – CPP (PL 8045/2010).
O destaque das discussões ficou para os assuntos mais urgentes na pauta da magistratura, pois alguns projetos prejudicam gravemente a magistratura, inclusive o exercício livre e independente da atividade, como a lei de abuso de autoridade. Já a reforma da Previdência representa um desestímulo à carreira, pois fere direitos.
Participaram da reunião presidentes de associações regionais Fernando Cury (AMAMSUL), Renata Gil (Amaerj), Thiago Brandão (Amapi), Luís Camolez (Asmac), Antônio Henrique Almeida (Amase), Maria Aparecida Gadelha (AMPB), Edmundo Franca (Amajum), Alexandre Miguel (Ameron), Fábio Esteves (Amagis DF), Maurício Torres (Amagis-MG), Freddy Pitta (Amab), Elayne Cantuária (Amaap), José Arimatéa Neves (Amam), Ricardo Alexandre Costa (ACM), Ângelo Alencar (Amma), Cleófas Coelho (Amarn), Jarbas Miranda (Amarr), Julianne Marques (Asmeto), Ney Alcântara (Almagis), Odson Cardoso (AMC), Oscild de Lima (Apamagis), Wilton Muller (Asmego), Sílvio César dos Santos (Amepa); o juiz Thiago Massad (Apamagis); além dos representantes Gleydson Lima Pinheiro (Amepe); Rubens José da Cruz e Paulo César de Carvalho (Amages); Vera Lúcia Deboni (Ajuris); e Tânia Câmara (Amazon). Também participaram Os vice-presidentes Francisco Borges (Interiorização) e Jerson Gubert (Assuntos Legislativos); o secretário-geral, Átila Naves Amaral; e o secretário-geral adjunto, Levine Artiaga.