Instalada a 3ª Vara na comarca de Amambai
“ 'Não existem métodos fáceis para resolver problemas difíceis'. Existe visão. Existe vontade. Existe disposição. E existe o Poder Judiciário”. E foi citando René Descartes que o presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran, encerrou o discurso na instalação da 3ª Vara da comarca de Amambai.
Em sua fala, o Des. Divoncir ressaltou que a instalação da 3ª Vara de Amambai era uma promessa assumida por ele, que agora se concretizou. “Desde o início da nossa gestão, elegemos prioridades para tornar mais assertivos nossos investimentos e melhorias. Analisamos todas as demandas, com prioridade para as que beneficiam o jurisdicionado e a região Sul-Fronteira do estado recebeu diversas melhorias”.
A resolução que autorizou a instalação da 3ª Vara na comarca de Amambai foi publicada no Diário da Justiça do dia 24 de janeiro e sua instalação foi imediatamente agendada porque a estrutura física do prédio do Fórum estava pronta para receber o cartório e o gabinete da nova vara. Assim, por enquanto, o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 2ª Vara Criminal de Dourados, responderá também pelas ações criminais de Amambai.
Para adotar tal medida, o TJMS considerou os estudos que demonstraram a necessidade premente da instalação de uma nova vara, com competência criminal, para amenizar a sobrecarga de feitos atualmente em trâmite na comarca.
Quem ganha com a medida são os jurisdicionados, pois passarão a ter uma resposta mais rápida da justiça, que atenderá aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. Tramitam atualmente na comarca na 1ª Vara 6.836 processos cíveis e 2.260 criminais; na 2ª Vara, 7.357 processos cíveis e 1.978 criminais, além de 889 referentes a causas dos juizados especiais adjuntos.
Ao expressar a sensação de dever cumprido, com a instalação da nova vara tão esperada pelos amambaienses, Divoncir destacou: “O Poder Judiciário não pode esquecer que é para a sociedade, para a população, que trabalha. Na maioria das vezes, as pessoas que nos procuram vêem na justiça sua última esperança e dela aguardam uma solução para seus problemas. Ainda que não seja sempre a parte vencedora, o jurisdicionado encontra em nós o final para a demanda e tem a oportunidade de seguir, de finalizar seu dilema, seja qual for a decisão proferida na sentença”.
O juiz Ricardo da Mata Reis, diretor do Foro da comarca de Amambai, destacou a importância do dia e apontou que muitas pessoas nem percebem de imediato a relevância da data, mas sentirão os reflexos em seu dia a dia.
"A instalação da 3ª Vara na comarca de Amambai, concretização de um sonho antigo desta comunidade, permitirá solucionar em tempo razoável inúmeros conflitos. Pais e mães verão solucionados seus desentendimentos quanto à guarda e pensão de seus filhos, trabalhadores terão apreciados seus pedidos de aposentadoria, enfim, todas as demandas serão mais rapidamente apreciadas por um juiz ", disse ele.
O juiz relatou o vertiginoso aumento da demanda no Poder Judiciário na comarca: em 2012 eram cerca de 130 processos novos distribuídos a cada mês, em cada uma das varas da comarca, e hoje o número chega a 250 processos, com picos de 300 processos em um único mês.
"Se, por um lado, essa é uma demonstração inequívoca da confiança na população no Poder Judiciário, por outro lado, impõe novos desafios administrativos, exigindo novas técnicas de gerenciamento de processos e, por fim, o aumento da estrutura física de atendimento. Hoje, chegamos ao coroamento da última fase, que é a ampliação da estrutura, com a instalação da nova unidade judiciária".
Usaram a palavra o prefeito e os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB/MS. Todos destacaram que a instalação da vara era um sonho da comunidade jurídica local, da população, e enfocaram a visão do presidente do TJMS, chamado de homem probo e sério por cumprir a promessa da instalação da vara, ao atender os pleitos das comarcas que ficam situadas na região sul da fronteira.
Apontaram ainda a angústia no tempo de espera, o sacrifício dos operadores do Direito e dos servidores, principalmente dos magistrados, para vencer a demanda, sem esquecer do sentimento de alívio por ver o sonho realizado.
A solenidade foi realizada no plenário do Tribunal do Júri e prestigiada pelo Des. Julizar Barbosa Trindade, Vice-Presidente do TJMS, pelo juiz Pedro Henrique Freitas de Paula, o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, Marcelo Vendas Righetti, diretor do Foro de Caarapó, que atuou em Amambai por cinco ano; do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, designado para atuar na 3ª Vara; do prefeito de Amambai Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, dos promotores Michel Maesano Manchuelo e Nara Mendes dos Santos Fernandes, do defensor público Marcelo Marinho, do conselheiro da OAB/MS, Rodrigo Otaño Simões; da presidente da Câmara de Vereadores de Amambai, Janete Córdoba, além de outras autoridades locais.
Conheça - Criada pela Lei nº 2.152, de 28/04/64, a comarca de Amambai foi instalada dois meses depois da criação e elevada à segunda entrância pela Lei nº 318, de 17/12/81. Atualmente, um terço da população de Amambai é composta por indígenas.
A partir de 1882, Thomas Laranjeira conseguiu, por intermédio do Barão de Maracaju, uma concessão do governo Imperial para colher erva-mate nos terrenos devolutos da fronteira com o Paraguai e os trabalhos da Companhia Mate Laranjeira começaram em 25 de julho de 1833. Com o monopólio da extração da erva-mate, Laranjeira firmava o povoamento da região do Amambai.
Em 1913, o governo estadual concedeu uma gleba de terras para a formação do povoado chamado inicialmente de Patrimônio da União, posteriormente Vila União, e atualmente cidade de Amambai. Com o Decreto-Lei nº 9.055, de 12.03.1946, o distrito de Patrimônio União passou a denominar-se Amambai.
Quatro leis, editadas em novembro de 1958, criaram os distritos de Tacuru (Lei nº 1.166), Paranhos (Lei nº 1.167), Morumbi (Lei nº 1.124) e Eldorado (Lei nº 1.177), incorporando-os ao Município de Amambai.
Na divisão territorial de 31.12.63, o município tinha sete distritos: Amambai, Antônio João, Eldorado, Morumbi, Paranhos, Tacuru e Mundo Novo, mas, em outubro de 1967, em razão da Lei nº 2774, o distrito de Antônio João passou a ser Coronel Sapucaia. Até a divisão territorial de 1999, outros distritos foram incorporados e desmembrados. Atualmente, compreende o município de Amambai. A comarca de Coronel Sapucaia permaneceu vinculada a Amambai até sua efetiva instalação.