Magistrados participam do Fonajup e do Fonajuv no TO
Terminou nesta sexta-feira (29) o VI Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e o XXIV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), eventos dos quais participaram magistrados da área da infância e juventude de todo o país. Os fóruns foram sediados pelo TJTO, no auditório da Escola de Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas.
A Desa. Elizabete Anache, coordenadora da Infância e da Juventude de MS, e os juízes Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, Adolescência e Idoso de Campo Grande; Mauro Nering Karloh, da Vara da Infância e da Adolescência da Capital; Eguiliell Ricardo da Silva, da 3ª Vara Criminal de Dourados; Melyna Machado Mescouto Fialho, da 2ª Vara de Jardim, além da desembargadora aposentada Maria Isabel de Matos Rocha, representaram Mato Grosso do Sul nos eventos.
Durante uma roda de boas práticas, denominada Círculo de Construção de Paz, os participantes pontuaram práticas de Justiça Restaurativa, que vêm possibilitando um futuro aos infanto-juvenis, assistidos pela justiça brasileira.
A Desa. Elizabete Anache participou da roda de boas práticas e, no final, de um círculo restaurativo. Ela confessando ficar encantada com a experiência. “Foi muito interessante. Todos em círculo cantando, batendo palma e dançando, com uma música do Gilberto Gil. Voltamos para MS com mais certeza de que os círculos restaurativos são um ótimo caminho para a paz social. Todos nós, pois a troca de experiências foi muito rica”, contou.
Saiba mais – O foco das discussões do Fonajup foi a adoção. Os magistrados debateram e discutiram ponto a ponto dos enunciados, como os da Lei nº 13.509/2017; alterações Legislativas do ECA e a medida provisória sobre “homeschooling”. Houve ainda a apresentação da Campanha Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento - A Mudança de Paradigma na Justiça Gaúcha, e a votação dos enunciados.
Importante lembrar que o Fonajup visa promover o debate de temas relevantes entre os magistrados com competência em infância e adolescência, com vistas a atribuir eficácia máxima às normas protetivas, bem como trabalhar na elaboração legislativa pertinente, para que a magistratura seja ouvida em todos os projetos de lei que digam respeito à criança e adolescente em situação de vulnerabilidade.
O XXIV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) começou com o debate do estudo da PUC/Minas sobre reincidência juvenil.
O juiz Eguiliell apresentou um painel com propostas de alteração dos Enunciados 33 e 34, da unificação de medidas de meio aberto, no que tange à Lei do Sinase – artigo 45, da execução de medidas de liberdade que fixa prazos mínimo e máximo, a partir da medida inicial e das medidas supervenientes; e da unificação de medidas socioeducativas de liberdade assistida por ato infracional posterior ao início da execução. As novas teses propostas para os dois enunciados apresentados foram aprovadas por unanimidade.
Vale lembrar que o Fonajuv objetiva conhecer a realidade de cada região, os desafios e as experiências exitosas, buscando a construção de ferramentas para garantir a agilidade e a concretude na aplicação das medidas socioeducativas pelos juízes da área da justiça juvenil.
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