AMAMSUL e TJMS firmam acordo para criar conta para o Pacijus
Para dar mais efetividade e transparências às ações do Pacijus, o TJMS e a AMAMSUL firmaram convênio de cooperação para regulamentar a abertura de conta bancária específica, destinada a abrigar recurso recebidos pelo Pacijus.
Na prática, todas as doações recebidas em dinheiro, oriundas de iniciativas privadas e destinadas à aquisição de presentes que serão doados a instituições, comunidades ou projetos sociais, beneficiados pelo Pacijus, passarão por essa conta.
A medida facilita a doação dos parceiros, além de ser uma forma de transparência do uso dos valores arrecadados. O acordo será acompanhado e fiscalizado nos termos dos artigos 66 e 67 da Lei 8.666/93, a norma que rege as licitações no poder público brasileiro.
Pelo termo de cooperação, a abertura da conta, gerenciamento e liberação dos recursos ficará a cargo da Amamsul e a aquisição de presentes para as doações sociais e a prestação de contas será responsabilidade do TJMS e do Pacijus.
Apesar de a parceria facilitar a doação de verbas para a ação social, para os integrantes da magistratura o Pacijus não é novidade, já que todos os anos juízes e desembargadores contribuem com as campanhas de ajuda à criança e ao idoso, sempre em prol das pessoas mais necessitadas.
Assinaram o termo o presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro; o presidente da Amamsul, juiz Eduardo Siravegna, e o juiz auxiliar da presidência Fernando Chemin Cury.