Seminário discute Novo Código de Processo Penal na Capital de MS
Na manhã desta segunda-feira (18), os Des. Carlos Eduardo Contar, Vice-presidente do TJMS, e do juiz Mário José Esbalqueiro Jr. , da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, participaram do seminário da comissão especial da Câmara Federal que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8.045/10).
O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Trad, e realizado no plenário do Tribunal Pleno do TJMS. Elaborada por uma comissão de juristas do Senado Federal, a proposta chegou a ser discutida na legislatura anterior, mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos, não chegou a ser votado.
Para o juiz de MS, que contribuiu com uma crítica construtiva, já é tempo de se utilizar as novas ferramentas tecnológicas no processo criminal. “Temos que pensar de forma prática e usar, por exemplo, videoconferência em audiência de custódia. Temos um país continental e, em casos de audiências em comarcas longínquas, como fazer? Deixar o local sem polícia por dias, que estará no deslocamento para a custódia?”, perguntou.
Esbalqueiro explicou que o projeto de lei que trata do Código de Processo Penal iniciou a tramitação há mais de 10 anos e elogiou a iniciativa de se discutir o tema com diferentes atores envolvidos, contudo, destacou a necessidade de se trabalhar com dados mais específicos, pensando em resultados práticos e não apenas uma visão teórica.
“Os números de aprisionamento utilizados colocam o Brasil entre os que mais prendem no mundo, esquecendo que estamos entre as maiores populações e os mais violentos do mundo. Devem ser considerados os cálculos por habitante e, nesse caso, ocupamos a 26ª posição. No Brasil, para se ter uma ideia de como funciona, os sistemas aberto, semiaberto e as tornozeleiras são copnsiderados prisão - o que não ocorre nos outros países”, explicou Mário.
Responsável por encerrar o evento, o Des. Contar chamou a atenção para aspectos interessantes: o Novo CPP não traz inovações, apenas atualiza o existente. Ele apontou ainda que é preciso que se cumpra o condenação imposta, terminando com a impunidade. “Não importa o tamanho da pena e sim que ela seja cumprida”, concluiu o desembargador.
Foram convidados para discutir o assunto representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Geral da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, das polícias Civil, Militar e Federal, da Agepen/MS, oficiais de Justiça; da justiça federal, do Ministério Público Federal, as Defensoria Pública da União, e da Guarda Municipal de Campo Grande, entre outros.
FOTOS: Ana Paula (MP) e Daniel Machado