Juiz de MS recebe elogio funcional de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, quando presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitou ao TJMS a anotação de elogio na ficha funcional do juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, pelo excelente desempenho no auxílio prestado à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nos tribunais do país. A solicitação foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (30).
Desde março de 2019 o magistrado sul-mato-grossense foi convocado pelo CNJ para auxiliar na coordenação do projeto de implantação nacional do SEEU. O referido sistema é uma parceria do CNJ com a Organização das Nações Unidas (ONU) para aprimoramento do sistema prisional.
Saiba mais – O SEEU otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. Sua implantação foi proposta pelo CNJ e, no início, a equipe de Tecnologia da Informação do TJMS foi a responsável pela resolução dos problemas. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Incentivado pelo presidente do TJ, Des. Paschoal Carmello Leandro, Mato Grosso do Sul foi referência para que outras Cortes do país integrassem seus dados ao SEEU. Os dados de execução penal são extraídos do sistema SAJ por softwares criados na Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
Com o sistema, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve. O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.
A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.
Com informações Ascom TJMS