Juízes completam 16 anos de magistratura
O dia 14 de dezembro é especial para sete integrantes da magistratura sul-mato-grossense. Foi no dia 14 de dezembro de 2004 a cerimônia de posse de Eduardo Eugênio Siravegna Jr., Eduardo Floriano Almeida, Fábio Henrique Calazans Ramos, Fernando Chemin Cury, Helena Alice Machado Coelho, Janine Rodrigues de Oliveira e Robson Celeste Candelório.
Os sete foram aprovados no XXV Concurso Público para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado e, mesmo nos dias atuais, a carreira da magistratura ainda é uma das mais almejadas pelos bachareis de Direito. Naquele certame foram oferecidas 10 vagas e 842 candidatos inscreveram-se para tentar ocupar uma das vagas.
Para ingressar na magistratura, além de muitas horas de estudo e muita dedicação, o candidato deve ser vocacionado, ter como foco a missão de distribuir justiça. E essa é uma das certezas da juíza Helena Alice. “Nunca me arrependi da minha escolha. Mesmo com os contratempos naturais da vida, sempre me realizei com a carreira que escolhi”.
Quando pensa em 2004, Helena lembra que havia um ideal, vontade de acertar, de distribuir a justiça, como estudou na faculdade. Hoje, ela confessa ainda ter esse ideal, afirma que procura ser justa e vê esse sonho muito potencializado estando a frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS porque encontra situações onde percebe ser possível fazer a diferença.
“É possível mobilizar mais pessoas e levar mais gente com esse ideal de um mundo melhor. A carreira mudou bastante, os juízes têm sido muito bombardeados pela imprensa e por outros setores para os quais não há interesse em uma sociedade mais justa e, mesmo assim, seguem firmes, com uma associação forte, juntos pelo ideal de fazer um país melhor. Acho que todos os magistrados têm essa vontade de fazer a diferença”, afirmou.
Na visão de Helena Alice, as mudanças foram muitas de um lado, com mais informatização, maior carga de trabalho. Ela acredita que as transmissões das sessões de julgamento, por exemplo, aumentaram as cobranças da sociedade com o judiciário. Do outro lado, a juíza vê poucos avanços e cita a participação feminina e o acesso de mulheres aos cargos de chefias e assessoramento dentro dos tribunais.
“Pela primeira vez, em 70 anos de existência da AMB, temos uma mulher na presidência da entidade nacional. Nunca se falou tanto na magistratura em gênero, em participação feminina, e essa virada de chave com a Renata Gil na presidência da AMB, vem refletindo na magistratura como um todo”, acrescentou.
Outra visão do início e dos dias atuais tem Eduardo Siravegna, que presidiu a Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL) no biênio 2019/2020 e entrega o comando da entidade na próxima quinta-feira (17).
“No início os desafios diziam respeitos à falta de experiência e dificuldades de judicar em uma comarca do interior. Hoje, as adversidades estão relacionadas às cobranças cada vez maiores ao Poder Judiciário, advindas dos mais variados setores. Contudo, a vontade e o entusiasmo ainda são os mesmos do primeiro dia de trabalho”, garante ele.
Siravegna lembra que a escolha feita há quase duas décadas fez dele um magistrado plenamente realizado. “Em nenhum momento me arrependi de ter escolhido essa carreira, embora tenha ultrapassado alguns obstáculos. Continuo feliz com minha escolha. Algumas vezes tive que lidar com a frustração de não conseguir dar efetividade às minhas decisões. Por outro lado, os momentos gratificantes foram infinitamente superiores. É indescritível, por exemplo, a emoção de uma pessoa que recebe, em audiência, uma sentença favorável de adoção”, completou.
Fernando Cury, atual juiz auxiliar da presidência do TJMS, também falou sobre como via no início e como vê hoje as lutas e desafios enfrentados pela magistratura. “Mudou muito. Hoje um dos desafios do judiciário na prestação jurisdicional é colocar fim aos conflitos de massa que lotam as unidades judiciais. O judiciário precisa ser menos burocrático e utilizar a tecnologia para fazer com que a justiça chegue ao cidadão de forma mais célere, mais barata – talvez seja esse o maior desafio da presta ção jurisdicional”, garantiu Cury.
No aspecto institucional, para Fernando, o grande desafio não está em assegurar os direitos e garantias fundamentais do cidadão, a permanência e a solidificação do estado democrático de direito, da supremacia das instituições. “Está em manter, ao mesmo tempo, as garantias da magistratura para ter um judiciário independente e livre de qualquer pressão de outras instituições e outros poderes. Esse ponto é o grande desafio das associações de classe, das direções dos tribunais: manter-se independente e forte para prestar uma jurisdição como tem que ser feita, independentemente de quem seja”, finalizou.