Juízas de MS integram grupo de trabalho do CNJ
A magistratura brasileira ainda está impactada com a morte trágica da juíza Viviane do Amaral, como resultado do ataque covarde do ex-marido. Este feminicídio resultou em uma reunião extraordinária do grupo de trabalho do CNJ, que atua na elaboração de estudos e propostas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre os integrantes do grupo estão duas juízas de MS: Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, e Jacqueline Machado, da Vara de Medidas Protetivas da Capital, além de magistrados de todo o país, que se reuniram para elaborar uma nota técnica com as propostas que tramitam no Congresso e sugerindo tramitação prioritária.
O grupo sistematizou ainda propostas a serem apresentadas para aprimorar o enfrentamento a esse problema tão grave que assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais no mundo e avaliou a necessidade de se ampliar as possibilidades de magistrados e magistradas decretarem a prisão preventiva do agressor quando praticar esses crimes, considerando os limites atuais da legislação processual penal, atualizados pelo pacote anticrime.
Para a juíza Helena Alice, existe também a necessidade de se capacitar todos os atores do sistema de justiça em gênero para se tratar de violência contra a mulher, violência de gênero e violência doméstica, envolvendo todos na temática.
“É muito importante que o juiz, o promotor, defensor, delegado, quem atende na delegacia, sejam capacitados em gênero para oferecer às vítimas um atendimento adequado, uma decisão com esse olhar”, disse ela, lembrando do Igualdade Começa em Casa, uma proposta lançada pela Coordenadoria da Mulher voltada ao público interno do Poder Judiciário de MS.
O programa objetiva contribuir com a formação inicial e continuada do público interno do Poder Judiciário sul-mato-grossense no que se refere ao combate e à prevenção a todas as formas de violência contra a mulher.
“Nossa intenção é colaborar para o aprimoramento das estruturas e das políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres, além de propiciar conhecimento relativo aos direitos humanos, à igualdade de gênero, de raça, etnia e dos tipos de violência contra as mulheres”, completou.
A proposta abrange ainda apoiar juízes e servidores para a melhoria da prestação jurisdicional, criar um espaço de debate e reflexão continuado sobre a violência contra a mulher, envolver o público interno nas ações realizadas pela Coordenadoria da Mulher, cooperar para a efetivação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), que trata da igualdade de gênero.
A juíza espera que em 2021 seja realizada capacitação presencial em todas as comarcas do Estado.