Presidentes da AMAMSUL e do TJMS visitam a Casa da Mulher Brasileira
Uma oportunidade. Esta foi a afirmação do juiz Giuliano Máximo Martins, presidente da AMAMSUL, que esteve na Casa da Mulher Brasileira na tarde desta terça-feira para conhecer o trabalho realizado no local. Da visita também participaram o Des. Carlos Eduardo Contar, presidente do TJMS; o prefeito Marcos Trad, Carla Stephanini, subsecretária Municipal de Políticas para a Mulher, e Tai Loschi, superintendente da Casa da Mulher Brasileira.
O convite para conhecer o local onde as vítimas de todo tipo de violência buscam socorro e recebem o respaldo da justiça foi da juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e diretora de Prerrogativas da AMAMSUL, que mostrou aos visitantes todo o esforço empenhado em prol da mulher que sofre violência.
Assim, os magistrados visitaram as dependências da Casa da Mulher Brasileira, conversaram com as profissionais que atuam no local, descobriram que os responsáveis pelas CBM de outros estados estiveram em MS para conhecer in loco o trabalho realizado em terras sul-mato-grossenses; que a CMB de Campo Grande a primeira a funcionar no país e é a única a atender 24 horas no Brasil.
“Foi uma oportunidade para a associação de acompanhar o trabalho da colega Jacqueline e para o presidente do TJMS de conhecer as condições de trabalho, oferecidos na Casa da Mulher Brasileira. É uma estrutura muito grande e o Poder Judiciário toma a frente de boa parte das atividades ali desenvolvidas, por isso, conhecer a realidade da Vara de Medidas Protetivas foi muito positivo, especialmente para o desembargador, que poderá gerir a vara na sua administração”.
Saiba mais - Para se ter uma ideia dos processos julgados na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é também a primeira Vara de Medidas Protetivas do país, desde março de 2015, quando a vara foi inaugurada, foram concedidas 22.028 medidas protetivas.
Somente no período de 1º a 28 de fevereiro desse ano foram concedidas 370 medidas protetivas e realizadas 39 audiências de custódia, além das 529 decisões judiciais como despachos, decisões, sentenças, e das 36 revogações de medidas protetivas.
Durante o ano de 2020 foram distribuídos para a 3ª Vara 5.647 procedimentos diversos. O número de pedidos de medidas protetivas de urgência chegou a 4.796 no ano, o que representa cerca de 400 pedidos ao mês.
Além disso, a vara recebeu 143 pedidos de prisão preventiva; 148 pedidos de busca e apreensão; e 91 pedidos de providências. O balanço de 2020 aponta ainda 380 flagrantes; 149 audiências de custódia realizadas e 102 audiências de acolhimento.
A 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital foi criada no dia 10 de fevereiro de 2015, em sessão do Órgão Especial do TJMS, com a proposta de resolução para se instalar em MS a primeira vara do país dedicada a medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340). Sua efetiva instalação ocorreu no dia 9 de março de 2015.
Ao instalar a Vara de Medidas Protetivas na Casa da Mulher Brasileira, o Poder Judiciário pretendeu centralizar as medidas protetivas de urgência, as execuções definitivas de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às privativas de liberdade.
Na época da implantação foram redistribuídas para a 3ª Vara os autos em flagrante que tramitavam nas 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, bem como os processos referentes à execução da suspensão condicional de penas que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, em trâmite na 2ª Vara de Execução Penal.