Juiz lança livro sobre proteção de dados
Na próxima semana, pela editora da Universidade AMBRA, o juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 2ª Vara de Costa Rica, lançará o livro Responsabilidade Civil Por Dados Pessoais, com foco no reconhecimento de amplo rol de direitos dos usuários de plataformas informatizadas e redes sociais virtuais.
A obra abarca mecanismos aptos a conferir densidade às garantias previstas em lei e às vastas obrigações dos agentes de proteção de dados pessoais; analisa protocolos de governança e modelos de consequências voltados para compelir controladores e operadores a implementar rotinas de segurança e transparência, e finalmente enfrenta a distribuição de risco, benefícios e eventuais danos advindos do processamento massificado de dados.
A Universidade AMBRA promoverá uma live para o lançamento do livro. O evento virtual será realizado no dia 29 de julho, às 19 horas (DF), e poderá ser assistido pelo canal da Universidade no Youtube (https://www.youtube.com/user/CollegeAmbra). Porém, quem tiver interesse em participar diretamente na plataforma ou fazer perguntas pode se inscrever em https://pages.ambra.education/livro-responsabilidade-civil-por-dados-pessoais.
No Brasil, o livro custará em torno de R$ 50,00. Entretanto a versão hoje disponibilizada pela Amazon Brasil é a impressa nos Estados Unidos e o preço ainda reflete o frete de importação. A versão impressa no Brasil deve chegar após o evento de lançamento. A dica, portanto, é esperar a versão nacional e não perder a live no dia 29.
“O livro aborda a sociedade da informação, fenômeno contemporâneo transformador das rotinas sociais e atividades econômicas. A nova economia baseada em informação extrai valor da análise de dados em grandes volumes e o chamado big data é responsável por novos setores da economia. Empresas relativamente recentes como Facebook, Google, Baidu, Tencent, Amazon se tornaram gigantes globais graças a essas novas tecnologias. A proteção da privacidade dos cidadãos, dos dados pessoais dos usuários e de direitos fundamentais reconhecidos pelas legislações criadas para acompanhar esse fenômeno ainda são insuficientes para promover efetivo controle e transparência sobre o tratamento dessas valiosas informações extraídas a todo instante da esfera virtual”, esclareceu o juiz.
Questionado sobre a razão de escrever sobre o tema, o magistrado explicou que sempre se interessou pela análise econômica do Direito, mecanismos de regulação e consequências das escolhas legislativas e jurisprudenciais. Antes da magistratura, ele trabalhou em áreas relacionadas ao tema como Banco Central do Brasil, tribunal de contas e consultoria estratégia no setor privado.
“O Direito Digital é campo vastíssimo cada vez mais presente no cotidiano forense e o campo da proteção dos dados pessoais deverá permear as mais variadas demandas de agora em diante. O livro aborda a legislação existente, estratégias de enfrentamento da questão e mecanismos jurídicos e econômicos para assegurar a proteção esperada pela sociedade”, concluiu.
Conheça - Marcus Abreu de Magalhães é mestre em Legal Studies pela Ambra University - Orlando (USA); mestrando em Compliance pela mesma instituição. Graduado em Economia e em Direito pela Universidade de Brasília. Integrante da magistratura sul-mato-grossense desde 2006, coautor do livro Cyberterrorismo, pela editora D'Plácido; organizador do livro Tecnologia e Compliance no Direito pela editora Penbroke Collins; e com artigos publicados em outras obras.