Diretora da AMAMSUL é palestrante na Jornada Lei Maria da Penha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira (10) mais a XV edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento teve transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube e abordou nesta edição a evolução legislativa sobre o tema, permitindo debates sobre a violência doméstica sob a perspectiva dos homens, o papel da mídia e o caminho da violência contra a mulher até o feminicídio.
Uma das palestrantes foi a juíza Jacqueline Machado, diretora de Prerrogativas da AMAMSUL e titular da Vara de Medidas Protetivas da Capital – a primeira no Brasil, que abordou A violência contra a mulher e o caminho ao feminicídio.
Ela, que convive com a problemática diariamente, iniciou sua fala relatando estar feliz por participar do evento e parabenizando magistrados e magistradas vocacionados, que vão sempre além da sua função jurisdicional por atuarem em projetos de educação, de formação de rede, ressocialização de agressores, entre outros projetos de prevenção à violência de gênero.
“Exalto ainda o trabalho realizado pelo Fonavid, que há muito tempo atua incansavelmente neste enfrentamento no Brasil, quinto país do mundo que mais mata mulheres por questões de gênero. Colegas que diariamente vivem as mesmas angústias, na tentativa de evitar esses crimes de ódio contra as mulheres”, disse ela.
Jacqueline destacou que ainda não se conseguiu alcançar uma redução ou mesmo a extinção dos crimes de feminicídio e das demais violências sexistas do país. “É por isso que a violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema complexo, pois as violações não são individuais: são violações de direitos constitucionais, violações coletivas que não podem ser resolvidas apenas pelo Poder Judiciário, por mais que se tenha boa vontade”, completou.
Para ela, falar sobre violência doméstica e seu caminho para o feminicídio é falar de falhas. A magistrada entende que o feminicídio é evitável e dá sinais: é um crime premeditado, e defende que as falhas abrangem o Estado como um todo porque ainda não foi implementado, de forma adequada, tudo o que está escrito nas convenções internacionais e principalmente na primeira parte da Lei Maria da Penha, que aborda as políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
“O feminicídio é a expressão mais extrema de violência contra a mulher. Estatísticas da OMS, em 2015, já mostravam que 14 dos 25 países que apresentavam as maiores taxas de mulheres assassinadas por questões relacionadas à cultura machista e patriarcal ficavam situadas na América Latina e no Caribe. Em nosso continente, uma em cada três mulheres foi vítima de violência sexual, levando a OMS a afirmar que nossa região enfrenta uma verdadeira epidemia de práticas de violências sexistas”, afirmou.
Desde 2007, anualmente o Conselho Nacional de Justiça realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário da sanção da Lei federal nº 11.340/2016. Ao final de cada edição, os participantes redigem uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A íntegra da jornada está disponível no https://www.youtube.com/watch?v=1xTEVqJu47M&t=4801s