Campanha Sinal Vermelho vira lei em MS
Publicada no Diário Oficial do Estado de MS, edição desta quarta-feira (25), a Lei Estadual nº 5.703 que transforma a campanha Sinal Vermelho em política pública em Mato Grosso do Sul. O PL foi apresentado na ALMS pela deputada Mara Caseiro e, com sua sanção, torna-se o mais novo aliado da mulher vítima de violência doméstica.
Importante lembrar que, desde junho de 2020, o combate à violência doméstica ganhou farmácias e drogarias de todo o país como aliadas, pois estas integraram a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, com objetivo de auxiliar mulheres que se apresentarem com um sinal vermelho em forma de “X”, desenhado em vermelho na palma da mão.
A proposta, lançada simultaneamente em todo o país e abraçada pela AMAMSUL, tornou-se um canal silencioso de denúncia à vítima que, de sua casa, não consegue denunciar a violência sofrida e, ao dirigir-se à farmácia ou drogaria, tem nos atendentes o apoio necessário para acionar a polícia pelo número 190.
O presidente da AMAMSUL, Giuliano Máximo Martins, comemorou a nova norma, que é a 11ª lei estadual, além do Distrito Federal, a tornar esse eficiente mecanismo uma realidade. Ele lembrou que a campanha Sinal Vermelho é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ressaltou que sua chegada em terras sul-mato-grossenses como lei fortalece ainda mais as ações na prevenção desses delitos.
“É preciso mudar a forma de pensar da população, alterar a cultura de violência para que esse ciclo se encerre. A lei estadual tem formato e importância muito grandes para MS que, ao longo dos anos, tem estabelecido políticas públicas sérias para contenção e prevenção de crimes de violência doméstica. Ficamos muito felizes com sua sanção”, disse Giuliano.
Outra a comemorar a nova lei é a juíza Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS. Ela ressaltou que a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi pensada para o momento de distanciamento social, imposto pela pandemia do coronavírus, contudo, a adesão das associações nacionais, dos tribunais e principalmente da sociedade foi tamanha que transformou a campanha.
“Para nossa alegria, a campanha virou lei em vários estados e agora em Mato Grosso do Sul. Os resultados até o momento são incríveis, várias vidas salvas em todo o país, inclusive em nosso Estado. É uma vitória para todos e todas que acreditam em uma vida livre de violência”, afirmou Helen Alice.
Para a juíza, o engajamento não só da AMB e do CNJ, idealizadores da campanha, mas também de tribunais, juízes e juízas, governos estaduais, por meio das Subsecretarias de Políticas Públicas para Mulheres, além da sociedade civil, foram e são fundamentais para o êxito da ação.
“Destaco ainda o empenho da deputada Mara Caseiro, que nos ouviu e atendeu sugestões para redação do texto legislativo. Enfim, quanto mais se combate a violência de gênero, mais perto estamos de uma sociedade livre, justa e solidária, como preceitua nossa Carta Magna. Ganhamos todos e todas”, concluiu a magistrada.
Ao se referir à parlamentar, Helena Alice apontou a visita institucional do presidente da AMAMSUL, em junho deste ano, que ela acompanhou, ao gabinete da deputada para entrega de uma Nota de Apoio da entidade em integral apoio ao projeto de lei da parlamentar que transformou a campanha Sinal Vermelho em política pública em MS.
“Ciente do papel da AMAMSUL na sociedade, temos certeza que a aprovação do projeto muito contribuirá para o esclarecimento da sociedade sul-mato-grossense na proteção das vítimas de violência doméstica, ainda mais no atual cenário de preocupantes índices de crimes dessa natureza”, esclareceu Giuliano durante a visita, que esteve ainda no gabinete do deputado Felipe Orro com o mesmo propósito.
A presidente da AMB, Renata Gil, relata que a entidade nacional realizou um incansável trabalho de convencimento junto às Assembleias Legislativas e governos estaduais para tornar realidade esse mecanismo silencioso de denúncia. Junto com Giuliano e Helena Alice, ela comemorou a sanção de mais uma lei estadual sobre o tema.
“A campanha Sinal Vermelho é um símbolo de luta nacional contra a violência doméstica. A iniciativa é uma nova cultura de enfrentamento à violência contra a mulher. A nação brasileira entendeu que o “X” nas mãos é capaz de salvar vidas”, afirmou Renata Gil.
Entenda – A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi lançada simultaneamente em todo o país com objetivo de oferecer um canal silencioso de denúncia à vítima que, por algum motivo, não consegue denunciar a violência sofrida de sua casa.
As ações são simples para permitir a toda mulher, que é vítima de algum tipo de violência, buscar ajuda até quando vai à farmácia. Para pedir ajuda, a vítima faz o sinal “X” com baton vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão (ou pedaço de papel), permitindo identificar-se ao atendente em farmácias e drogarias para acionar a Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha ou a guarda civil metropolitana).
Nos estabelecimentos participantes, o atendente recebeu cartilha e tutorial com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e acionamento da polícia. A vítima é acolhida pela Polícia Militar e ingressa no sistema de justiça, com o apoio da rede de proteção. Destaque-se que o atendente ou farmacêutico não tem responsabilidade de figurar como testemunha da ocorrência – será apenas comunicante.
Os profissionais que atuam no combate a todo tipo de violência acreditavam, na época de lançamento da campanha, que o distanciamento social seria um dos motivos da subnotificação e desejavam incentivar a denúncia. Por isso, a farmácia foi o local escolhido para oferecer ajuda a essas vítimas que não conseguem quebrar o ciclo da violência.
Não se pode esquecer que a vulnerabilidade da mulher foi acentuada com o isolamento social, aumentando o número de casos de violência, em todas as suas formas não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Em razão disso, o domicílio comum é o local onde ocorrem as violências, em suas variadas formas, porque nele se unem agressores e vítimas, que ficam impedidas de acionar os canais de denúncia, principalmente os externos.
Juíza Helena Alice Machado Coelho: "Ganhamos todos e todas".
Juíza Renata Gil, presidente da AMB: "símbolo de luta nacional contra a violência doméstica".