Presidente da AMAMSUL discute elevação de comarca
Elevação de entrância. Este foi o tema do webinário promovido pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que teve o juiz Giuliano Máximo Martins, presidente da AMAMSUL, como convidado. Com Giuliano participaram ainda do evento on-line, realizado pela plataforma Zoom, o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, o Des. Cleones Cunha (TJMA) e o juiz Andreos Marques, presidente da AMARN.
Durante sua exposição, o presidente da AMAMSUL traçou um panorama do cenário atual da justiça sul-mato-grossense e explicou que em MS existem quatro comarcas de entrância especial.
Importante destacar que, segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), do Tribunal de Justiça de MS, no caput do art. 13, as comarcas são classificadas de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância.
Giuliano apresentou ainda um dado curioso da justiça de MS: quando o Estado de Mato Grosso do Sul foi instalado, em 1979, apenas Campo Grande era entrância especial. Dourados foi elevada de segunda entrância para entrância especial no dia 6 de janeiro de 1989, e desde então não houve mais elevações até 2015, quando Corumbá e Três Lagoas tornaram-se comarcas de entrância especial.
“Para quem não conhece a diferença, comarcas de segunda entrância são as de médio porte, formadas por duas ou mais varas, e as de entrância especial são compostas por varas especializadas nas esferas cível e criminal. Para elevação de uma comarca é necessária a aprovação da proposta pelo Órgão Especial, posteriormente uma nova aprovação de um projeto de lei no legislativo estadual e quando o PL tornar-se lei é possível executar a elevação”, esclareceu o presidente da AMAMSUL.