Diretor da AMAMSUL lança livro sobre execução penal
A editora Mizuno acaba de disponibilizar para venda o livro Manual de Direito - Lei de Execução Penal - Teoria, Prática e Precedentes, de autoria do juiz Mário José Esbalqueiro Jr, tesoureiro da AMAMSUL e designado para atender a 5ª Vara de Família e Sucessões da Capital.
Segundo o autor, a obra objetiva unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como Juíz de Direito na execução penal, já que busca reunir teoria e prática, abordando diferentes temas da execução penal, pouco estudados nos manuais em geral, onde o magistrado propõe uma reflexão necessária para o profissional da área do direito.
“Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional, segundo a ADPF 347, e ainda recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ.
Todos os temas estudados mostram abordagem de recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para o Judiciário, a advocacia, o Ministério Público e a Defensoria Pública”, explica Mário.
Questionado sobre a razão de abordar a área de execução penal, já que atua em uma vara de Família, o juiz explicou que está no Judiciário desde 2002, sendo que na maior parte do tempo judiciou na área penal, matéria que também trabalha academicamente.
O livro foi preparado durante mais de um ano, durante tempos de folga aos finais de semana e parte das férias.
Saiba mais - A obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA, além de jurisprudência em torno da tese da remição ficta.
O livro aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, por tratar da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico. Destaque-se que o autor não esqueceu o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, e do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores.
Esbalqueiro trata ainda de discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo país e apresenta para reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas. Ele explica, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados.
Para adquirir a obra, basta acessar o link https://bit.ly/3nrPbIN.