Juiz da Capital é removido para atuar em 2º grau
Nesta quarta-feira (23), os desembargadores do Órgão Especial votaram mais um concurso de remoção e o juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, deixa seu gabinete no Fórum de Campo Grande para assumir o cargo de juiz de direito substituto em 2º grau, no Tribunal de Justiça.
O juiz Giuliano Máximo Martins, presidente da AMAMSUL, lembrou que José Eduardo Meneghelli é magistrado de carreira, conhecedor do direito, e acredita que vai muito bem representar o primeiro grau no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “Trata-se de magistrado trabalhador e que, com sua sensibilidade aguçada, terá o condão de aplicar a justiça respeitando a dignidade da pessoa humana e com a celeridade necessária”, disse ele.
Os três primeiros magistrados a ocuparem os cargos de juiz de direito substituto em 2º grau foram Lúcio Raimundo da Silveira, Luiz Antonio Cavassa de Almeida e Waldir Marques. Na última sexta-feira (18), Cavassa fez o juramento ao cargo de desembargador, depois de ser empossado administrativamente em janeiro desse ano, e deixou a vaga. Meneghelli irá substituí-lo.
Na verdade, esta não é a primeira vez que Meneghelli atua em segundo grau. Anteriormente, ele foi designado para atuar no TJMS e participar dos julgamentos de Câmara e Seção criminais em substituição a um integrante do Tribunal Pleno que ficou afastado. Agora, volta a judicar na mais alta Corte de justiça sul-mato-grossense como substituto em segundo grau, saindo do cargo apenas por promoção para desembargador.
Natural de Guararapes (SP), José Eduardo formou-se em Direito em 1984, na então FUCMAT. É mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Filosofia do Direito pela PUC de São Paulo e mestre em Garantismo, Direitos Fundamentais e Processo Judicial, pela Universidade de Girona (Espanha).
Meneghelli ingressou na magistratura em 1989, como juiz substituto na 1ª circunscrição, após ser aprovado no XII concurso de provas e títulos. Em 1991 foi promovido para Bela Vista, onde judicou por dois anos, até que uma nova promoção o levou para a 2ª Vara Cível de Ponta Porã, comarca de segunda entrância, onde foi diretor do Foro por mais de uma vez.
Em novembro de 2001 foi promovido para judicar em Campo Grande, comarca de entrância especial. Atuou como suplente de Turma Recursal de 2001 a 2007. No biênio 2007/2008 foi juiz auxiliar da presidência do TJ. Foi membro titular da 1ª Turma Recursal Mista em 2009/2010 e voltou a ser suplente de Turma Recursal até julho de 2012 quando, por remoção, assumiu a 11ª Vara Cível de Campo Grande.
Foi em dezembro de 2015 que, por remoção por permuta, titularizou a 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. Em 2018, por quatro meses, atuou como julgador no Tribunal de Justiça e teve sua convocação renovada posteriormente para continuar distribuindo justiça no TJMS até dezembro de 2021, quando a vaga de desembargador onde julgava foi ocupada por um integrante do MP, pelo quinto constitucional.
Entenda - Os cargos de juiz de direito substituto em segundo grau foram criados com a edição da Lei nº 5.311/2018. Na sessão do Tribunal Pleno do dia 16 de janeiro de 2019, os desembargadores aprovaram a modificação do Regimento Interno do TJMS para fins de disciplinar a atuação do juiz de direito substituto em segundo grau.
O juiz de direito substituto em segundo grau substitui e auxilia os desembargadores nos órgãos julgadores, por designação do presidente do Tribunal de Justiça, tendo igual competência atribuída ao substituído, exceto quanto a matéria administrativa. O provimento destes cargos dar-se-á por meio de concurso de remoção, pelo critério alternado de merecimento e antiguidade, nessa ordem.
O magistrado em substituição no Tribunal atua na Seção ou Câmara da convocação, sem alterar a ordem de votação dos membros permanentes, devendo ter assento em seguida ao desembargador mais moderno. Finda a convocação ou substituição, o magistrado não ficará vinculado aos processos em que atuou.