História mostra o poder da mulher na magistratura sul-mato-grossense
O Dia Internacional da Mulher existe como resultado da luta das mulheres por meio de manifestações, greves, comitês e outras ações significativas. Na verdade, essa mobilização política, ao longo do século XX, deu importância para o 8 de março como um momento de reflexão e de luta. Assim, a AMAMSUL reconhece o valor da data e relata um pouco de algumas histórias de integrantes femininas da magistratura de Mato Grosso do Sul que estão se destacando e/ou já deixaram sua marca para serem seguidas por outras mulheres da carreira.
Desde que foi criado em 1979, o Tribunal de Justiça de MS teve mais de 80 ocupantes do cargo de desembargador, dentre os quais somente sete são mulheres – o que representa 7,5%. Além das julgadoras em segundo grau, nos dias atuais, 31 juízas atuam nas comarcas de entrância especial; 20 judicam em comarcas de segunda entrância e as juízas substitutas, aprovadas no XXXII concurso, respondem pelas comarcas de primeira entrância.
Necessário destacar que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi criado em 1979, mas apenas em 1990 a primeira mulher alcançou o cargo de desembargadora: Dagma Paulino dos Reis. Hoje aposentada, Dagma foi a primeira juíza de MS, em 1979, na comarca de Rio Brilhante. Ela é sempre citada como inspiração.
Em 2003, a Desa Tânia Garcia de Freitas Borges ingressa no TJMS, oriunda do Ministério Público estadual, sendo a primeira mulher a ingressar na mais alta Corte de justiça de MS pelo quinto constitucional. Foi aposentada em outubro de 2021.
Outra a ser sempre lembrada como exemplo de luta é Marilza Lúcia Fortes, terceira mulher a alcançar o cargo de desembargadora do TJMS. De setembro de 1980, quando ingressou na magistratura, a março de 2006, quando passou a ocupar um assento no Tribunal Pleno, ela atuou como juíza auditora da Justiça Militar e sua atuação firme tornou-a conhecida como ‘mão dura’. Marilza foi a primeira juíza auditora do Estado.
Com uma história de luta na área da infância e juventude, Maria Isabel de Matos Rocha foi a quarta mulher a compor a mais alta Corte de justiça sul-mato-grossense e assumiu a vaga deixada por Marilza, que faleceu em 2012. A magistrada foi a primeira diretora da Mulher Magistrada da AMAMSUL, na gestão 2019/2020.
Em setembro de 2018, a gaúcha de Catuípe Dileta Terezinha Souza Thomaz foi eleita para o cargo de desembargadora e tornou-se a quinta mulher a ocupar o cargo desde a criação do Estado de Mato Grosso do Sul. Dileta ingressou na magistratura sul-mato-grossense em junho de 1989 e judicou nas comarcas de Anaurilândia, Deodápolis, Ponta Porã e Dourados antes de chegar à Capital.
Sexta mulher a compor a mais alta Corte de Justiça do Poder Judiciário sul-mato-grossense, Elizabete Anache foi a primeira mulher a alcançar o cargo de desembargadora pelo critério merecimento. Considerada grande magistrada, ela sempre está atualizada e em busca de novos aprendizados, além de ser muito querida pelos colegas. Elizabete Anache é Coordenadora da Infância e da Juventude de MS e supervisora da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas
Empossada pelo quinto constitucional em janeiro deste ano, a Desa Jaceguara Dantas da Silva completa o quadro feminino de julgadoras em segundo grau na justiça sul-mato-grossense.
Para Giuliano Máximo Martins, presidente da AMAMSUL, a presença atuante da mulher não apenas na magistratura é um caminho sem volta e ele acredita que finalmente a causa da igualdade profissional está apresentando melhora expressiva.
“As magistradas mostram diariamente seu valor e estão conquistando seu espaço. Não digo que podemos comemorar ainda o fim da luta, mas podemos reverenciar cada vitória, cada passo dado a fim de acabar com a desigualdade. Recebam as homenagens da AMAMSUL”, disse o presidente.
Reflexão – Questionada sobre o baixo número de mulheres na mais alta Corte de Justiça em MS, a Desa Elizabete Anache lembra que no Estado de MS existe uma questão histórica que talvez explique a razão de o número de mulheres em segundo grau não ser significativo ainda: nos primeiros concursos para a magistratura de MS, realizados nas décadas de 80 e 90, o número de mulheres aprovadas era muito pequeno.
“Tivemos concursos, por exemplo, com 10 candidatos e destes nove eram homens e apenas uma mulher era aprovada. Houve concursos em que nenhuma representante feminina foi aprovada ou as aprovações eram pouco significativas. Desta forma, no andamento da carreira e promoção para desembargador, esse número aparece na mesma proporção das aprovações”, explicou Elizabete.
Dados da justiça mostram ainda que, das 79 comarcas de MS, algumas nunca tiveram uma juíza titular atuando, mas os números estão melhorando. No XXXII Concurso para a Magistratura de MS, dos 14 empossados na primeira etapa, em agosto de 2021, sete são mulheres e esse fato ainda é comemorado.
“Estamos observando agora um número muito maior de aprovação de mulheres para ingresso na carreira, basta ver o XXXII Concurso. Foi uma alegria muito grande perceber a igualdade numérica de sete homens e sete mulheres. O fato é inédito, celebrado na época e que continua sendo comemorado, e contribuirá para que no futuro tenhamos essa igual numérica ou algo próximo disso também em segundo grau de jurisdição”, completou a desembargadora.
Ao concluir, a magistrada considerou outros fatores que interferem na inscrição das juízas para promoção. “Existem fatos que impedem a mulher de imprimir mais celeridade à sua carreira. A juíza escolhe permanecer na comarca onde está, em vez de tentar a promoção, por questões familiares como o fato de a cidade ter estrutura melhor para os filhos, o emprego adequado para o marido, enfim, razões que interferem para que deixe de concorrer no tempo devido e vá postergando a promoção. De uma entrância para outra, muitas vezes, a mulher enfrenta esse tipo de dificuldade de ordem pessoal e acaba atrasando sua vinda para entrância especial, resultando em demora para atingir a quinta parte promovível”.