Magistrados de MS participam de congresso do STJ que aprova 149 enunciados

Os juízes Alan Robson de Souza Gonçalves, da Comarca de Corumbá, e Fernanda Giacobo, da Comarca de Ponta Porã - diretora da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), representaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado em Brasília.

O evento foi encerrado nesta quarta-feira (17) com a aprovação de 149 enunciados destinados ao aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e à uniformização de entendimentos no sistema de Justiça brasileiro.
Mato Grosso do Sul também teve participação de destaque por meio do juiz Felipe Brígido Lage, da Comarca de Bandeirantes, autor de um dos enunciados durante o congresso.

Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o encontro reuniu magistrados de todo o país para debater temas relevantes da Justiça Federal e Estadual. Ao todo, foram apresentadas 1.353 propostas para discussão, sendo 704 de autoria de magistrados. O congresso contou com 224 participantes presenciais.

Durante a cerimônia de encerramento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou o elevado número de contribuições recebidas e a importância da participação da magistratura na construção de soluções para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Os 149 enunciados aprovados ao longo dos três dias de debates servirão como referência para a interpretação e aplicação do Direito, fortalecendo a segurança jurídica e a eficiência do Poder Judiciário.