Campo Grande terá Depoimento sem Dano
Esta semana os desembargadores do Órgão Especial aprovaram resolução que instala duas novas varas criminais emCampo Grande e modifica a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (VIJI) da Capital.
Na prática, isso significa que os processos relacionados a crimes contra criança e adolescente, atualmente em tramitação na VIJI, serão redistribuídos às varas criminais de competência residual.
E mais importante: para oitiva de crianças e adolescentes em processos criminais, nas hipóteses em que seja necessário tratamento especializado, será instalado um espaço adequado, nos moldes do Depoimento sem Dano.
Para quem não conhece, o Depoimento sem Dano é uma prática de inquirição de crianças supostamente vítimas de abuso sexual, realizada por psicólogo, utilizada pelo Poder Judiciário em outros estados.
O Depoimento Sem Dano evita que essas crianças revivam seus sofrimentos, em diferentes instâncias, enquanto ouvidas pelas autoridades. Uma das principais vantagens desse procedimento é ter o registro rigoroso da entrevista e a documentação visual dos gestos e expressões faciais que acompanham os enunciados verbais das crianças.
O registro visual e verbal que pode ser revisto quantas vezes for necessário, sem que a criança seja obrigada a se expor novamente. Além disso, com a prática, é possível evitar que a criança encontre o potencial abusador nos corredores do Fórum.