Produtividade da magistratura de MS é destaque no CNJ
O programa Link CNJ, exibido semanalmente pelo Conselho Nacional de Justiça, destacou na última edição a produtividade de juízes e desembargadores que integram a magistratura sul-mato-grossense. Contudo, para os jurisdicionados de MS a efetividade da justiça estadual não é novidade.
Para se ter uma ideia do trabalho dos desembargadores do Tribunal de Justiça, em 2017, os magistrados encerraram o ano com mais uma meta cumprida no julgamento das demandas da população de MS.
Os números mostram que de janeiro a dezembro foram julgados 48.595 processos, superando a distribuição no período, que totalizou 45.801 feitos, cumprindo assim a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, de julgar mais processos que os distribuídos.
Os órgãos julgadores que se destacaram com o maior número de processos julgados foram a 1ª Câmara Cível, com 11.086 processos julgados pelo colegiado, seguida pelas 5ª e 2ª Câmaras Cíveis, com respectivamente, 6.011 e 5.432 processos.
Questionado a respeito dos ótimos resultados obtidos, o presidente da 1ª Câmara Cível, Des. Marcelo Câmara Rasslan, explicou que na referida Câmara foram julgados milhares de agravos de instrumentos referentes a cumprimentos individuais de sentença coletiva que obrigou o Estado do MS a ressarcir valores a servidores do grupo magistério.
“Além disto, seus integrantes julgaram mais processos do que o número de distribuídos, abaixando o estoque. As matérias já pacificadas, por seu turno, não exigem discussão e, com isto, é possível manter uma média de 350 recursos pautados por sessão”, explicou ele.
Integrante da 5ª Câmara Cível, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva conta que presidiu a Câmara em 2017 e, de fato, o colegiado superou a meta do CNJ. Ele contou também que infelizmente boa parte dos recursos é originária do poder público (leia-se: Estado, Município e Previdência/INSS), na parte que compete à câmara.
“As principais demandas são discussão acerca do fornecimento de medicamentos ou home care por parte do Estado e Município; ações de indenização do seguro DPVAT; busca de benefícios previdenciários; ações de indenização por acidente automobilístico; ações por ofensa ao direito do consumidor, notadamente vindicando danos morais; ações do funcionalismo público vindicando direitos – sem esquecer que depois do Estado, os bancos são os maiores responsáveis pelo quantitativo de demandas”.
A 5ª Câmara Cível tem julgado, em média, de 250 a 300 processos em cada sessão de julgamento e, segundo Luiz Tadeu, isso é possível graças ao sistema de compartilhamento eletrônico de votos. “Espera-se para 2018 que a Sessão Especial Cível do TTJMS passe a decidir temas repetitivos, para a publicação de súmulas a serem seguidas pelas Câmaras Cíveis”, completou.
Tribunal do Júri – Outro ponto destacado pelo Link CNJ foi o trabalho realizado nas duas varas do Tribunal do Júri na Capital.
Segundo levantamento do próprio CNJ, desde 2015 o Tribunal de Justiça de MS ocupa a primeira posição como a Corte que mais julga, proporcionalmente, processos de competência do Tribunal do Júri. Juntas, as duas varas levaram a julgamento 212 acusados ao longo de 2017.
Em 2017, os jurados garantiram 114 condenações, 69 absolvições e 29 desclassificações, que é quando há o entendimento de que o réu cometeu, em tese, crime diferente daquele a que estava sendo imputado. Logo, mais de 50% dos réus tiveram suas acusações confirmadas pelo Tribunal do Júri.
O número expressivo de julgamentos é resultado do trabalho dos juízes Carlos Alberto Garcete de Almeida e Aluizio Pereira dos Santos, empenhados em dar uma resposta rápida à sociedade, evitando que crimes dolosos contra a vida fiquem impunes.
Contribuíram para esse alto índice de produtividade a utilização de ferramentas tecnológicas pelos juízes como processos eletrônicos, audiências por videoconferência e o GPS de preso – sistema capaz de apontar a situação processual exata dos presos provisórios – são exemplos a serem citados.
Para o juiz Aluizio Pereira dos Santos o sucesso dos julgamentos se deve também ao fato de se implantar no ano de 2011 em Mato Grosso do Sul o primeiro júri digital no país. Ele citou ainda o primeiro julgamento por videoconferência no Brasil, em setembro de 2014, novamente em MS.
“Na época era um desafio porquanto havia resistência de seguimentos de setor do Direito ao argumento de que os jurados deveriam ter contado pessoal com o acusado e vice versa, sob pena de se ferir direitos e garantias individuais. Ambos foram realizados por mim na 2ª Vara do Tribunal do Júri e foram amplamente divulgados”, contou.
E não se pode esquecer que MS foi o primeiro a realizar uma sessão de Tribunal do Júri via satélite da América Latina. “No primeiro júri, o preso estava no presídio de Bangu III (RJ). No segundo, no presídio do Acre; no terceiro em Cuiabá (MT); no quarto estava na capital paulista; no quinto, o preso em Corumbá; sexto em Pernambuco e no sétimo, em Curitiba. Os julgamentos por videoconferência tornaram-se uma realidade no país. A tecnologia pode ser uma grande aliada como instrumento para agilizar os julgamentos de acusados presos em outros Estados e assegurar aos acusados de homicídio o direito fundamental de serem julgados em tempo razoável”, completou Aluizio.