Capital terá mais duas varas criminais
Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram resolução que altera alguns dispositivos da Resolução nº 221/94 para
instalar a 5ª e a 6ª Varas Criminais de Competência Residual em Campo Grande. A instalação das novas varas está prevista para o dia 16 de abril, com funcionamento em cartório único.
Com a resolução, o número de Varas Criminais de Competência Residual em Campo Grande aumenta de quatro para seis, providência necessária diante do crescimento populacional verificado em Campo Grande nas últimas décadas.
De acordo com a Coordenadoria de Estatística do TJMS, números de março de 2012 mostram que nas quatro varas criminais hoje existentes tramitam 11.063 processos, um montante que retrata o excesso de feitos. Na 1ª Vara Criminal são 2.309 processos e média mensal de distribuição de 155 novos processos.
Na 2ª Vara Criminal são 2.744, com média mensal de 142 feitos novos. Na 3ª Vara Criminal são 3.393 processos, com média de 140 novos casos por mês, e na 4ª Vara Criminal tramitam 2.617 processos, cuja média mensal de novos processos alcança 140 feitos.
De acordo com o juiz Wilson Leite Correa, vice-presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grasso do Sul (AMAMSUL) e titular da 4ª Vara Criminal, as novas varas foram criadas para evitar que os processos demorem para ser instruídos e julgados, evitando a ocorrência de prescrição.
“Em virtude da grande quantidade de feitos criminais e havendo necessidade de realização de audiências em todos esses processos para inquirir vítimas, testemunhas e réus, as audiências acabam sendo marcadas para data distante, implicando em demora excessiva no julgamento. Em algumas situações chega a ocorrer a prescrição dos crimes. Com a criação das novas varas, o Tribunal de Justiça entendeu o pleito dos quatro juízes das varas criminais e está dando uma resposta à sociedade. Para que se tenha uma ideia do que enfrentamos nas varas criminais, nos casos em que o réu não está preso, as audiências chegam a ser marcadas para o ano seguinte”, explica o vice-presidente.
Leite Correa lembrou que, em 2011, os 12 juízes substitutos fizeram um mutirão para julgamento dos processos das varas criminais, fato que auxiliou na redução da quantidade de feitos em tramitação, porém, ainda assim, a pauta continua apertada.
“Nossa expectativa é que possamos julgar os processos das varas criminais em tempo razoável, evitando a prescrição - que pode ser considerada um atestado de incapacidade do Estado, já que o processo prescreveu por falta de julgamento. Acreditamos que as duas novas varas serão muito úteis na celeridade da prestação jurisdicional”, conclui Wilson.
Outro a comemorar a instalação das novas varas é o juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal, que realiza de quatro a 10 audiências diariamente. Ele não arrisca um percentual de redução na carga de trabalho, no entanto, acredita que com as novas varas será possível equacionar o fluxo de trabalho.
Questionado sobre a demanda das varas criminais, o juiz admite que é possível que em quatro ou cinco anos o número de processos esteja em um montante como o atual em razão do crescimento da população, que consequentemente resulta no aumento da criminalidade, entre outros fatores sociais. Contudo, ele reconhece que a instalação das novas varas foi a melhor medida que poderia ser adotada.
“Todos os dias são ouvidas, no mínimo, 40 pessoas na vara em que atuo. É desumano. A maioria da pauta está sendo agendada para o ano que vem. Com a 5ª e a 6ª varas poderemos imprimir mais celeridade no julgamento dos processos. Na 1ª Vara Criminal pretendo marcar audiências de terça a quinta, deixando as segundas e sextas para despachos, sentenças e outras questões dos processos que precisam ser resolvidas com calma e atenção. Será um alívio”, finalizou Paulo Afonso.