Ministro Barroso abre Fórum de Direito Administrativo em Campo Grande

O ministro Luís Roberto Barroso, integrante do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de justiça do país, esteve em Campo Grande nesta segunda-feira (17) para a palestra de abertura do 1º Fórum Brasileiro de Direito Administrativo, Serviços Públicos e Regimes Jurídicos, realizado pela Editora Fórum e sediado pelo Tribunal de Contas de MS.

Na palestra magna, o ministro discorreu sobre o tema Comando Preventivo Exercido pelos Órgãos de Controle e o Princípio da Segurança Jurídica a classificou o momento atual como difícil, uma verdadeira tempestade ética, econômica e política que abalou a autoestima das pessoas. No entender de Barroso, o Brasil vive um momento de refundação, em que a sociedade passou a exigir mais e melhor das organizações públicas e privadas.

“O sistema político no Brasil é uma agenda inacabada que, para melhorar, teremos que enfrentar ainda muitas coisas. Todas as pessoas têm dentro de si o bem e o mal, sendo isso, da condição humana. O processo civilizatório existe para que as pessoas reprimam o mal e potencializem o bem, e o sistema político brasileiro tem feito exatamente o contrário. Vivemos um momento de refundação, em que um país se encontra consigo mesmo e não gosta do que vê e, por isso, quer se tornar mais justo. Acredito que estamos fazendo uma travessia para nos tornarmos um Brasil muito melhor”.

O presidente da Editora Jurídica Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, agradeceu o apoio para a realização do evento, ressaltando que a sociedade anseia por melhorias nos serviços públicos. “Por isso é papel da comunidade científica trazer a teoria para a prática, com as soluções para este e demais dificuldades, resolver problemas concretos, para que o país possa crescer”, garantiu.

Com a mesa presidida pela juíza Elizabete Anache, a professora doutora Odete Meauar falou sobre Concessões e PPP's no Brasil: revisão dos contratos administrativos e equilíbrio econômico financeiro. O advogado Marco Antônio Dacorso foi o debatedor, encerrando os trabalhos da manhã.

Os trabalhos do período vespertino começam com o painel Nova lei de introdução ao Código Civil: a qualidade das decisões e seus reflexos para o Direito Administrativo - perspectivas quanto à evolução da jurisprudência, do qual participaram o Des. João Maria Lós, vice-presidente do TRE/MS, o Des. Alexandre Bastos, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, membro do CNMP, e o promotor Alexandre Magno Lacerda, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de MS.

A palestra a seguir teve a mesa presidida pelo Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, diretor-geral da Escola Judicial de MS, com a participação do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, e tendo como debatedor o conselheiro Ronaldo Chachid, vice-presidente do TCE/MS. O tema debatido foi Agências reguladoras, poder concedente e tribunais de contas: autonomia e limite.

O painel de encerramento foi presidido pelo Des. Carlos Eduardo Contar, Corregedor Geral de Justiça de MS, com a participação dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral. O conselheiro Iran Coelho das Neves, Corregedor do TCE/MS, foi o debatedor do tema Controle jurisdicional do ato administrativo.

Na abertura estavam também o Corregedor Geral de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar; o ministro Reinaldo Soares da Fonseca (STJ), o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE); o presidente as AMAMSUL, Fernando Chemin Cury; o Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, o Des. Marcos José de Brito Rodrigues, juízes da Capital e do interior, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Passos; o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; o curador do Fórum, Daniel Castro Gomes da Costa; o Corregedor Geral do TCE/MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, além de outras autoridades.

FOTOS: Marycleide Vasques 

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