Juiz de Corumbá palestra para acadêmicos da UFMS
O juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 50ª Zona Eleitoral em Corumbá, recebeu acadêmicos da UFMS, campus Pantanal, para uma conversa sobre a importância do voto. O destaque do encontro ficou para desmistificação de mitos eleitorais e o fake news.
O juiz lembrou que a conquista do voto para as mulheres somente foi concretizada em 1932, quando do advento do Código Eleitoral, e apontou as condutas permitidas e vedadas pela justiça eleitoral para o voto consciente, destacando a existência de penalidade criminal (de até quatro anos e multa) tanto para o candidato, quanto para o eleitor que "vende o voto" (art. 299 do Código Eleitoral).
Maurício ressaltou ainda a desmistificação de mitos eleitorais, como o de que a maioria de votos nulos é capaz de anular uma eleição, quem não votou na última eleição não poderia votar nesta, além da importância de o eleitor estar atento às publicações nas redes sociais, que ensejam responsabilidade de quem replica sem averiguação da veracidade (fake news).
“A justiça eleitoral, além de fiscal do processo eleitoral, é responsável por toda a organização administrativa do pleito. Em Corumbá/Ladário, existem duas zonas eleitorais, que demandam a convocação de 1.330 mesários para atender os 82.706 eleitores. Para os dias 26 e 27 de setembro estão agendadas as inseminações das urnas, evento acessível ao público, no qual serão lançadas as mídias com os dados dos candidatos nas urnas eletrônicas”, explicou ele.
Ao concluir, o juiz divulgou informações de utilidade pública, como o acesso à consulta dos dados do título/seção eleitoral, por meio do site da justiça eleitoral, a possibilidade de votar munido de documento pessoal com foto, bem como de que eventuais denúncias poderão ser apresentadas à justiça eleitoral por meio do sistema Web.
Saiba mais – Para consulta dos locais de votação, acesse http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome
Para denúncias, acesse http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/denuncias-eleitorais/denuncias-eleitorais