Excesso de processos é principal problema na comarca de Coxim
Ela judica em Coxim, principal cidade da região Norte do Estado, desde 2006 e sempre atuou na 2ª Vara daquela
comarca. A juíza Helena Alice Machado Coelho aponta o Juizado Especial Adjunto (JEA) como maior problema enfrentado atualmente na comarca.
“No JEA temos muitos processos, aproximadamente quatro mil, e o fato de a comarca ter ficado, por um bom tempo com apenas um juiz, em razão do falecimento do colega Fauze Dualibi. Além disso, em razão do número de habitantes da comarca, que se aproxima dos 36.000, e também por haver outro município que faz parte da comarca, que é Alcinópolis, o volume de distribuição de processos é muito alto e demandaria a instalação da 3ª Vara, já criada há vários anos”.
De acordo com a juíza, são inúmeras dificuldades, porém ela destaca a elevada distribuição de feitos - uma das mais altas do Estado. “Com a falta de servidores, o cartório da 1ª vara já chegou a funcionar com apenas um escrivão e uma escrevente por vários meses. O prédio do fórum é muito antigo e a infraestrutura é precária, pois sequer possui a acessibilidade necessária. Há ainda a falta de espaço, problemas elétricos e hidráulicos e, principalmente, de segurança”.
Por ser cidade turística, Coxim tem muita prostituição. Seria este um dos motivos que resultam em mais demanda para a justiça? Para a juíza, o fator não é o principal ponto. “Nos dias de hoje, a questão da prostituição pouco influencia em nosso trabalho. Eventualmente há processos envolvendo a matéria, como as ações criminais por corrupção de menores ou manutenção de casa de prostituição, por exemplo, mas nada muito significativo”, explica.
Outra questão importante: o rio Taquari, que atravessa a cidade, é utilizado como corredor para tráfico de drogas, mas segundo Helena, tráfico não é o único crime cometido. Praticam-se também crimes ambientais, porém, esse fato ocorre em outras comarcas e deve-se à falta de estrutura do Estado para fiscalizar tais atividades.
A juíza Helena atua na área da infância e juventude e o fato de existir muita prostituição na região não chega a ser fator complicador. “Diria que o álcool e as drogas desencadeiam mais problemas do que o prostituição em si, já que, não raro, as agressões e violências sofridas por crianças e adolescentes decorrem do uso de drogas - lícitas ou não - pelos agressores”.
Sobre os outros problemas que assolam a região, a juíza é otimista, pois acredita que as questões são comuns a todas as regiões do Estado. “Mas um agravante é o fato de a região norte não ser tratada como prioridade pelos governantes. O Hospital Regional, em Coxim, por exemplo, recentemente foi inaugurado, mas funciona com muitas deficiências”, argumenta.
Apesar da realidade deficitária, existe perspectiva de melhora. Os dois juízes de Coxim desenvolvem projetos importantes. O primeiro, da Vara da Infância e Juventude, que junto com o Grupo de Apoio à Adoção Manjedoura (GAAM), realiza um excelente trabalho de prevenção ao abandono infantil, de assistência e orientação às mães que desejam dar o filho em adoção, bem como o auxílio às crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente ou que se encontram reintegrados à família de origem, ou ainda em processo de adoção, entre outras atividades.
O segundo é da 1ª Vara, idealizado pelo juiz Claudio Muller Pareja, que realizou um convênio com a Prefeitura para alocar presos que estejam em regime aberto e semiaberto para trabalhar na limpeza pública, com pagamento de remuneração e de encargos previdenciários por parte da Prefeitura.
Com esse raio-x da realidade da região norte, Helena acrescenta que a criação do cargo de assessor para os juízes de primeira e segunda instâncias ajudaria, em muito, o exercício da profissão, notadamente em tempos que se exige rapidez nos julgamentos.
“Ao mesmo tempo, existem várias atividades administrativas que tomam tempo, como penhoras pelo sistema Bacen-Jud, bloqueios pelo sistema RENAJUD, visita aos estabelecimentos penais e a instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, antes denominados abrigos. Temos o preenchimento de relatórios, alimentação do Cadastro Nacional de Adoção, entre outros. Porém, ainda que criado o cargo, o fato é que a nossa comarca depende da instalação da 3ª Vara, pois as comarcas do Estado com o mesmo número de habitantes são dotadas de três Varas ou mais, à exceção de Coxim”, conclui.