Juiz de Miranda quer acabar com registro sem nome do pai
Cansado de ver tantas certidões de nascimento sem o nome do pai, o juiz Luiz Felipe Vieira Medeiros, diretor do Foro da
comarca de Miranda, está trabalhando para acabar com esta deficiência documental.
Mantendo seu usual posicionamento de vanguarda, ele está desenvolvendo ações na tentativa de reduzir o número de crianças que não têm o nome do pai em sua certidão de nascimento. Em dois anos de atuação, já é possivel contabilizar resultados significativos.
Importante que se tenha uma idéia do tamanho daquele município para se compreender melhor as ações do juiz e sua equipe. Miranda, de acordo com o último censo do IBGE, tem 25 mil habitantes e está localizada a pouco mais de 200 km da Capital do Estado.
Em 2011, depois de desenvolver ações nos estabelecimentos de ensino, foram realizados 70 reconhecimentos. “E dois destes são das senhoras que trabalham em minha casa, com minha família, cujos filhos não tinham o nome do pai no registro de nascimento”, conta ele sem esconder a satisfação em poder auxiliar na resolução da questão.
As ações do juiz não se restringem às escolas. Com frequência, ele utiliza um programa diário de uma rádio local em que fala especificamente da justiça e já utilizou este espaço mais de uma vez para explicar a necessidade que as crianças têm em ter os nomes da mãe e do pai na certidão de nascimento, além de relatar o passo-a-passo dos procedimentos.
Desde que começou este trabalho, o juiz e sua equipe notaram que muitos pais e mães desconheciam os procedimentos para regularizar a situação dos filhos. Alguns até confessaram que não buscavam a justiça por acreditar que teriam que pagar para regularizar a documentação.
“Ainda temos algumas mães resistentes, que não querem que o nome do pai conste na certidão de seus filhos. Temos também mães que se recusam a dizer o nome do pai de seu filho, para que estes não sejam procurados e intimados a comparecer ao Fórum”, esclarece Luiz Felipe.
Em 2012, a postura de muitas mães se mostrou diferente, já que buscaram a justiça voluntariamente para o reconhecimento dos filhos pelos pais. E tem mais: a equipe da Direção do Foro já enviou ofício para três escolas estaduais e duas particulares, além da Secretaria Municipal de Educação na tentativa de descobrir quantos alunos ainda têm suas certidões incompletas.
“As respostas já começaram a chegar e a equipe está pronta para atender. Não podemos esquecer que também os cartórios extrajudiciais que efetuam os registros de nascimento são obrigados, por lei, a informar a justiça quando a mãe registra o filho sem o nome do pai, e isso quer dizer que situações que podem resultar em problemas futuros são resolvidas, pois as mães são intimadas a comparecer ao Fórum para regularizar a situação”, finalizou o juiz.
Ações como as desenvolvidas pelo juiz Luiz Felipe não são exclusivas da comarca de Miranda. Ações desta natureza já são desenvolvidas na comarca de Cassilândia, pioneira com o Projeto Meu Pai no Papel. Em outubro de 2007, a comarca de Dourados lançou o projeto Pai de Verdade - uma proposta diferenciada, em que o trabalho foi desenvolvido de forma mais abrangente que em Cassilândia.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma campanha para divulgar o programa Pai Presente, que fomenta o reconhecimento de paternidade tardio, a partir dos Provimentos nº 12 e nº 16.