Realizado o Encontro Estadual da Magistratura de MS
Em dois dias de discussão em Dourados (2 e 3 de agosto) mais de 90 magistrados prestigiaram o Encontro Estadual da
Magistratura de Mato Grosso do Sul, edição 2012, realizado pela Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL), pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e pelo Tribunal de Justiça de MS.
Na abertura, o juiz federal e conselheiro do CNJ Silvio Luis Ferreira da Rocha, proferiu a palestra Tutela dos Direitos de Personalidade e Liberdade de Imprensa - Aspectos Polêmicos. Em sua fala, ele traçou um panorama dos direitos fundamentais, mostrou a difícil realidade vivida pela sociedade brasileira e garantiu: a única maneira de decidir é o sopesamento.
“O direito de liberdade de imprensa não é mais importante que o direito à privacidade e no Brasil não existem direitos fundamentais absolutos, exceção à dignidade da pessoa humana – todos as demais situações exigem juízo de sopesamento, quando se verifica qual princípio é menos agredido”, explicou.
Na sexta-feira (3), o primeiro tema abordado foi A Saúde do Magistrado: O Ingresso na Carreira, o Exercício da Função e o Preparo para Aposentadoria, quando o médico Luiz Eduardo Miranda Gonzaga, do TJMG, mostrou as causas que levam o juiz a adquirir inúmeras doenças ocupacionais.
“Deficiências com alimentação, excesso de processos, posição errada para trabalhar, falta de preparo para se aposentar e pressões internas e externas são muitas vezes as causas dos problemas enfrentados pelos magistrados. Para melhorar, todos precisam conhecer os riscos reais e mudar sua forma de vida. Uma simples alteração da postura corporal pode evitar muita dor física”, garantiu o médico.
O renomado palestrante Floriano Martins, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), debruçou-se sobre o tema Aspectos Gerais da Previdência Complementar. Em seguida falou Lucieni Pereira da Silva, auditora do TCU e professora de Gestão Fiscal, sobre Aspectos Jurídico-Fiscais da Previdência Complementar dos Servidores Públicos.
Ambos trataram de assuntos de extremo interesse dos integrantes da magistratura e deixaram os participantes do encontro atualizados acerca das novidades que permeiam os temas. O último palestrante do dia foi Cláudio Luis Braga dell'Orto, diretor da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), sobre as Prerrogativas da Magistratura.
Ele lembrou que a justiça não é somente de juízes e magistrado. O judiciário é um poder de toda a sociedade brasileira, sem deixar de ressaltar a responsabilidade da magistratura no cumprimento de sua missão. “Para que possamos desempenhar adequadamente a função de um Poder de Estado, antes de qualquer coisa, precisamos dividir as tarefas, ter conosco equipes de profissionais que nos auxiliem a cumprir as metas. Temos que saber dividir”, enfatizou.
Para findar o encontro, os desembargadores Hildebrando Coelho Neto e Henrique Nelson Calandra, presidentes do TJMS e da AMB, respectivamente, propiciaram uma Conversa com os Presidentes. Assim, em um momento de congraçamento, os presidentes mostraram o que está sendo feito em prol da magistratura e de seus integrantes, tanto em âmbito estadual quanto nacional.
Escola – Antes do início dos trabalhos da sexta-feira, um grupo de juízes foi até a Escola Estadual Presidente Vargas para falar com alunos do 2º e do 3º anos do ensino médio, lançando o Projeto Magistrados na Escola.
Por mais de uma hora, os juízes responderam perguntas dos alunos que abrangeram assuntos como a Lei de Acesso à Informação e o julgamento do mensalão, que começou esta semana no Supremo Tribunal Federal.
Além disso, priorizando problemas sociais sofridos por crianças e adolescentes, lançaram o Projeto Corrente do Bem. A idéia é contribuir para a minimização desses problemas auxiliando entidades sérias, dispostas a desenvolver ações que amenizem o sofrimento dos menos favorecidos.
Falaram pelas instituições o juiz aposentado Aleixo Paraguassu Netto (Instituto Luther King), Elza Barbosa Coelho (Amigos da Criança e Adolescentes – ACA) e Cibelle da Silva R. dos Santos (Grupo de Incentivo à Qualidade de Vida Viver Bem).