AMAMSUL: A LUTA DO COMEÇO

Mantendo a intenção de mostrar a história da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), em uma série de entrevistas, a entidade disponibiliza a palavra do primeiro presidente da entidade: Rêmolo Letteriello.

Ele conta como foi fazer parte da AMAMSUL, quando a associação nasceu, fala de suas impressões sobre a entidade e quais as expectativas quanto ao trabalho a ser desenvolvido em prol da classe.

Quando o sr. ingressou na magistratura de MS, como era a AMAMSUL?

Rêmolo: Ingressei na magistratura, no Estado de Mato Grosso, em julho de 1976. Ainda não existia a AMAMSUL. A nossa entidade de classe era a AMAM (Associação de Magistrados de Mato Grosso), na época presidida pelo Des. Jesus de Oliveira Sobrinho  que, na sua dinâmica gestão, deu vida e extraordinário impulso numa agremiação acéfala e adormecida, em face do pouco ou nenhum interesse dos seus dirigentes. Na ocasião, judicava em Coxim, minha primeira comarca, e me recordo que lá chegou o Des. Jesus para visitar a obra que construiu na Ilha do Governador, uma belíssima sede da AMAM que, infelizmente, foi toda destruída por força de uma grande e avassaladora enchente no Rio Taquari, ocorrida em janeiro de 1977. Ficamos sem nenhum imóvel no sul do Estado.

Ante a proximidade da divisão territorial de Mato Grosso, os juízes aqui radicados começaram a desenvolver gestões no sentido de criarem uma entidade classista que congregasse os magistrados que se desvinculariam da associação mato-grossense.Segundo a Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977 (Art. 16), os juízes com exercício em comarcas sediadas no futuro Estado, passariam a integrar a sua Justiça, se manifestassem esse desejo até 30 de novembro de 1978, mas apenas um colega que aqui se encontrava optou por permanecer nos quadros da justiça mato-grossense. Dos trinta e sete juízes “sulistas”, vinte e cinco se reuniram em Coxim, nos dias 1° e dois de julho de 1978 e lá, em memorável reunião realizada no Fórum local, fundaram a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL).

Conte-nos os detalhes dos históricos primeiros momentos da AMAMSUL.
Rêmolo: Como a divisão de Mato Grosso já estava decretada pela referida Lei Complementar nº 31, foi realizada uma assembleia geral em Dourados, na qual ficou decidida a criação da nova Associação integrada por juízes do novo Estado, assentando-se, também, que o patrimônio da AMAM seria repartido com as duas entidades; em face do perecimento da sede de Coxim, só restaram os imóveis situados em Mato Grosso, sendo que em caixa havia a importância de CR$ 2.815. 778,36, cabendo-nos, então, pouco mais de hum milhão e quatrocentos mil cruzeiros.

A reunião de Coxim foi organizada para realizarmos uma assembleia geral na qual seria consolidada a fundação da Associação, discutidos os seus estatutos e procedida à eleição da primeira diretoria. Instalados os trabalhos, de pronto, os juízes aprovaram a instituição da entidade. Em seguida, foi examinado o anteprojeto dos Estatutos, carinhosamente elaborado pelo juiz Assis Pereira da Rosa. Nesses Estatutos havia previsão de que o patrimônio da AMAMSUL seria constituído, além de outros bens e receitas, de transferência de parte do patrimônio da AMAM.

No dia seguinte (02.07.78) foi eleita a primeira diretoria da AMAMSUL, recaindo a presidência sobre a minha pessoa, ficando os demais cargos preenchidos com os colegas Milton Malulei, 1° vice-presidente, Marco Antônio Cândia, 2° vice-presidente, Aleixo Paraguassú Netto, secretário-geral, Assis Pereira da Rosa, 1° tesoureiro, Rui Garcia Dias, 2° tesoureiro e Amilcar Silva, diretor social. A minha primeira atuação como presidente foi providenciar os recursos para a aquisição e construção do imóvel destinado a albergar a sede da AMAMSUL, aqui na Capital. Suei muito na AMAM, para receber o dinheiro que nos cabia; o tesoureiro de então se recusou a repartir o numerário, alegando simplesmente que a divisão do patrimônio não havia sido acordada pela Assembleia de Dourados, “esquecendo-se” de que a decisão a respeito constava na ata daquela reunião.

Ao invocar tal registro, respondeu-me que, infelizmente, o livro de atas havia desaparecido. Prestes a entregar-me ao desespero, socorri-me da mediação do então respeitável Presidente do Tribunal de Justiça, magistrado por todos nós admirado, Des. Mauro José Pereira que, imediatamente, chamou o tesoureiro ao Tribunal, determinando-lhe a entrega do cheque com a importância que nos era devida. Afirmou, na oportunidade que, como participante do encontro de Dourados era testemunha viva do acordo feito quanto à partilha do patrimônio.

Com aquele dinheiro, pagamos parte da aquisição de uma área de dez mil metros  quadrados, situada no Jardim Montevidéu, e da construção do primeiro prédio próprio da AMAMSUL, executando o acalentado sonho de edificar a sede de campo e hotel de trânsito dos magistrados, obra que foi soerguida no diminuto lapso de tempo de sessenta e seis dias, sobrepujando inúmeras dificuldades materiais, mas alcançado um grande resultado, tendo em vista que em passamos a contar com o nosso ambiente de hospedagem, descanso e lazer.

A diretoria que sucedeu à nossa, sob a presidência do diligente e empreendedor Des. Leão Neto do Carmo, também com ingentes esforços, nos legou mais uma substancial área que, incorporada à primitiva, veio consolidar de vez a nossa sede campestre, tornando-a uma das mais aprazíveis da Capital. Ainda nessa gestão a entidade recebeu por doação uma gleba de terras na cidade de Coxim, onde foi, posteriormente, na gestão do Des. José Augusto de Souza, implantada uma atrativa Colônia de Férias, conhecida como “pesqueiro de Coxim”.

Os colegas que conduziram a AMAMSUL nessas mais de três décadas, graças a Deus, tiveram a compreensão de que essa entidade foi idealizada e concebida para servir de um marco do processo de união e fortalecimento da classe dos magistrados sul-mato-grossenses.

Em sua visão, como eram os juízes no início da entidade, quando se fala em envolvimento.
Rêmolo: Éramos poucos, mas muito unidos e interessados no desenvolver de uma judicatura que, como o novo Estado, dando os seus primeiros passos, propunha-se a ser modelo no país, porque realmente vocacionados, comparecíamos, com grande entusiasmo, a todas as empreitadas promovidas pelo nosso dinâmico Tribunal de Justiça (naquela época não contávamos com a Escola Superior da Magistratura), para assegurar aos seus juízes uma boa formação, preparação e aperfeiçoamento para o cumprimento das suas graves responsabilidades.

No aspecto associativo também havia um grande envolvimento da classe. Cito como exemplo, o empenho, o compromisso e o extraordinário trabalho desenvolvido pelos colegas na organização do VII Congresso Brasileiro da Magistratura Nacional, aqui efetivado em dezembro de 1979. Com o apoio moral e logístico do Tribunal de Justiça, meia dúzia de magistrados de primeiro grau conseguiu realizar um dos maiores congressos da história da AMB. Não era raro ver esses juízes atuando intensamente no receptivo, quer acolhendo, informando e prestando toda a sorte de assistência e serviços aos participantes de outros Estados, quer mesmo auxiliando-os no deslocamento e encaminhamento das suas bagagens aos hotéis. Carregaram malas, literalmente. Até hoje, aquele congresso é lembrado com carinho e manifestações de saudades por muitos colegas magistrados brasileiros que aqui estiveram.

Em seu entendimento, a AMAMSUL é uma entidade que cumpre seu propósito?
Rêmolo: Sem dúvida. De há muito já não existiria se não cumprisse a finalidade para a qual foi instituída. Todos os que acompanharam o dia a dia da AMAMSUL dão o seu testemunho de que ela esteve sempre presente na luta e na defesa para a manutenção das prerrogativas da magistratura estadual e nacional, exercendo influência nas decisões tomadas, quer no âmbito interno, como no seio da AMB, para a solução de importantes questões de interesse da classe.

Quais suas expectativas quanto ao trabalho que ainda pode ser desenvolvido em prol da classe?
Rêmolo: Todos nós esperamos que os atuais e futuros mandatários da AMAMSUL continuem honrando a tradição da entidade, toda ela assentada numa linhagem de administradores fecundos e versáteis que bem souberam cumprir com os seus deveres no que concerne à preservação dos interesses, direitos e prerrogativas dos magistrados.

Que continuem lutando bravamente, perante a AMB, no sentido de evitar a supressão das garantias constitucionais tradicionalmente dispensadas à magistratura, e obstruir, por todas as formas, a sempre perseguida intenção de transmudar o Judiciário em mera função, e seus juízes em simples e insignificantes funcionários públicos emasculados.