Mídia destaca ações da Coordenadoria da Mulher
A juíza Jacqueline Machado, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS e pela primeira Vara de Medidas Protetivas do país, esteve no programa Tribuna Livre, da FM Capital, na manhã desta terça-feira (4) para falar sobre a segunda fase do programa Mãos EmPENHAdas Contra a Violência, que capacita profissionais de beleza para serem multiplicadores contra a violência de gênero.
“Sabemos que a mulher enfrenta dificuldades na busca de auxílio para deixar o ciclo de violência, porque a relação com o companheiro é complexa. Ela tem dificuldade até mesmo de buscar ajuda da família. Notamos, então, que em muitos processos, um profissional de beleza é testemunha. Daí, surgiu a ideia de capacitar as pessoas que trabalham em salões de beleza”, explicou.
Questionada sobre o conteúdo ministrado nos cursos, a juíza explicou que há uma explanação dos aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha, para que se saiba a quais benefícios a mulher tem direito; dos aspectos psicológicos, para que se entenda a razão de a mulher não deixar a relação abusiva por estar no ciclo de violência; dos aspectos sociais, permitindo que se entenda quais as maiores dificuldades dessa mulher, e dos ecaminhamentos que podem ser dados, já que muitas vezes ela não quer denunciar o companheiro por uma série de razões”.
Sobre as inúmeras situações em que a mulher acaba o casamento ou a convivência, e posteriormente reata a relação, Jacqueline foi muito clara: isso é prejudicial. “Pesquisas apontam que cada vez que há o retorno a este relacionamento, a violência vai se intensificando. Álcool e drogas não são fatores causadores desse tipo de violência, embora sejam considerados como potencializadores”, completou.
A coordenadora deixou claro que as medidas protetivas funcionam. “Tanto que a maioria, 90% das vítimas de feminicídio na Capital não tinham medida protetiva. Em Campo Grande temos 2. 500 medidas protetivas em vigor e isso quer dizer que funcionam, sim. É obvio que, em alguns momentos, o companheiro não vai obedecer às medidas protetivas e a vítima tem que informar rapidamente que a medida está sendo descumprida. Ele vai ver os filhos, por exemplo, e descumpre a medida protetiva e isso tem que ser relatado porque, algum dia, o agressor não vai chegar numa boa”.
Importante lembrar que a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não tem como fiscalizar diariamente todas as medidas protetivas e isso significa que a vítima tem que informar o descumprimento, permitindo que as medidas sejam agravadas, como o uso da tornozeleira eletrônica ou a decretação de prisão preventiva.
Como então restaurar a saúde mental do agressor? Caso tenha consciência e queira ajuda profissional, o agressor pode solicitar ao Estado o atendimento psicológico. “Em agosto, a Coordenadoria da Mulher realizará um curso para todos os psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário sobre grupos reflexivos de agressores. A seguir, implantaremos a proposta em Campo Grande para agressores que estão em medida protetiva ou foram condenados, permitindo que estes tenham consciência de seus atos, o tipo de violência que produz e a causa”.
O programa Mãos EmPENHAdas Contra a Violência faz parte da campanha do Poder Judiciário de MS “Mulher Brasileira”, inserida na mobilização nacional “Justiça pela Paz em Casa”, idealizada pela presidente do STF e do CNJ, Ministra Cármen Lúcia, e encampada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran.