A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) vem a público manifestar seu total repúdio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 7596/2017, que pune como crime de abuso de autoridade determinadas condutas praticadas por agentes públicos.

O Des. Vilson Bertelli, o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), o juiz Eduardo Siravegna, presidente da Amamsul, e o Des. Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS, nesta terça-feira (13), firmaram convênio para desenvolver o programa Residência Judicial, no Poder Judiciário de MS.

A partir desta terça-feira (13), assuntos de interesse da magistratura estadual e do Poder Judiciário agora serão amplamente divulgados de forma colaborativa entre Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) e o Tribunal de Justiça de MS.

O juiz Mário José Esbalqueiro Jr, da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, é um dos finalistas ao I Prêmo de Boas Práticas na Justiça Criminal, promovido pelo Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC). A solenidade de entrega do prêmio será dia 14 de agosto, às 16 horas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.