Começou na manhã desta segunda-feira (21) a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Durante toda a semana, a equipe da Corregedoria Nacional trabalhará na verificação dos setores administrativo e judicial do TJMS, além das serventias extrajudiciais.
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) vem a público manifestar seu apoio ao Desembargador Marcelo Câmara Rasslan, em face da execração pública que está sofrendo em razão da menção de seu nome em um documento apócrifo apreendido na residência de um dos investigados na “Operação Omertá”.
Para dar mais efetividade e transparências às ações do Pacijus, o TJMS e a AMAMSUL firmaram convênio de cooperação para regulamentar a abertura de conta bancária específica, destinada a abrigar recurso recebidos pelo Pacijus.
O presidente da República sancionou projeto de lei que insere três parágrafos no 9º artigo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada uma das mais avançadas do mundo quando se fala em violência contra a mulher.