Agosto Lilás movimenta a magistratura de MS em prol das vítimas de violência

O juiz Eduardo Augusto Alves, da comarca de Água Clara, começou a terça-feira de trabalho explicando aos telespectadores do jornal Bom Dia MS, da TV Morena, que é preciso conscientizar a população da necessidade de acabar com a desigualdade de gênero - fonte central desse alto índice de violência doméstica não apenas naquela comarca, mas em todo o país.

“Precisamos acabar com a desigualdade de gênero e fortalecer os vínculos intersociais, intersetoriais, interinstitucionais para dar um melhor atendimento à vítima nos casos de violência doméstica. Na verdade, a prestação jurisdicional célere é um compromisso institucional e o Poder Judiciário de MS está cumprindo seu papel”, disse ele.

As palavras do juiz demonstram o envolvimento da magistratura sul-mato-grossense com o que se conhece por Agosto Lilás, o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Para os que não estão familiarizados, Agosto Lilás é uma campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica.

“Todos os dias deferimos medidas protetivas. De junho a julho do ano passado deferimos 51 medidas protetivas e em 2023, no mesmo período, foram 36. Infelizmente ainda é um número alto para uma população inferior a 17 mil habitantes, como é em Água Clara, mas já houve uma redução em consequência da boa atuação da rede de proteção, envolvendo o Poder Judiciário, a polícia judiciária, o Ministério Público e a Polícia Militar. É um começo”, acrescentou Eduardo.

Todos os anos, a campanha Agosto Lilás mobiliza integrantes da magistratura na Capital e nas comarcas do interior do Estado, sejam elas de entrância especial, de segunda ou primeira entrância.

A Desa Jaceguara Dantas da Silva, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS, acompanhada do Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, esteve na governadoria no final da tarde desta segunda-feira (7), para participar da ação de enfrentamento à violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul.

No evento "Agosto Lilás 2023", o Poder Executivo Estadual lançou um conjunto de ações e parcerias com foco na educação e na cidadania, além de medidas protetivas como a ampliação das salas lilás para o interior do Estado e a aquisição de kits de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres e crianças. As iniciativas envolvem esforços dos três poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.

Em sua manifestação, a desembargadora lembrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha, que se constituiu um microssistema protetivo objetivando resgatar a mulher de todas as formas de violência, seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. "Além do viés punitivo que é extremamente importante, é indispensável que o Estado também promova investimentos em educação, que é uma forma de prevenir a violência contra a mulher e acredito muito neste potencial transformador", salientou a magistrada.

Ainda sobre o tema, a juíza Adriana Lampert, da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, está em Fortaleza (CE), representando a magistratura de MS, na XVII Jornada Lei Maria da Penha no TJCE para debater soluções no combate à violência doméstica.

Após a solenidade de abertura, com a participação da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram realizados os painéis “O panorama atual e a evolução histórica da política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário” e “Alteração da lei Maria da Penha, pela Lei 14.550/2023, para garantia de maior proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”.

Para esta terça-feira estão programados dois paineis e oficinas que permitirão aos participantes da Jornada debater e compartilhar aspectos relevantes do formulário nacional de avaliação de risco de violência doméstica e familiar, boas práticas e mecanismos para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.