Fonajup define enunciado e elege nova diretoria
Durante essa quarta-feira (14), juízes de 21 estados e do DF participaram, em Campo Grande, do V Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup). No evento, foram escolhidas a nova diretoria, a sede do próximo fórum e um enunciado que norteará o trabalho dos magistrados brasileiros na área da infância e adolescência.
Os trabalhos começaram com a discussão e sugestões sobre o novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e a participação em programa de apadrinhamento afetivo de pessoas habilitadas no CNA, sendo aprovado um enunciado sobre o tema. Após, os membros elegeram nova diretoria e a próxima sede do fórum, que será Palmas (TO).
Foram eleitos o juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva (presidente), a juíza Noeli Salete Tavares Reback (vice-presidente), o juiz Daniel Konder de Almeida (1º secretário) e o juiz Hugo Gomes Zaher (2º secretário).
O novo presidente do Fonajup disse que pretende continuar o bom trabalho realizado pela diretoria do grupo, que sedimentou um trabalho dinâmico, integrado e colaborativo com todos os magistrados do país. “A proposta da nova direção é uniformizar procedimentos e entendimentos para nortear o trabalho dos juízes que militam na área da infância e adolescência”.
A juíza Katy Braun do Prado, que responde pela Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, acredita que a reunião de juízes especializados, de várias partes do país, enriquece o debate da justiça protetiva. Ela destacou a inclusão do apadrinhamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrido em novembro de 2017.
“Apesar de a lei ter entrado em vigor no ano passado, Mato Grosso do Sul já tem uma iniciativa com o Projeto Padrinho de mais de 18 anos, uma iniciativa criada pela Desa Maria Isabel de Matos Rocha. E nesse Fonajup pudemos dar nosso testemunho aos outros estados dessa experiência”, disse a juíza sul-mato-grossense.
Um dos desafios elencados pelos participantes foi a adoção necessária, sensibilizando os pretendentes do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para buscarem também o perfil de crianças com doenças congênitas, adolescentes, grupos de irmãos e crianças e adolescentes negros, pardos e indígenas.
Segundo o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente anterior do Fonajup, a mudança de mentalidade pode mitigar o problema da adoção necessária. “Se 19% dos habilitados no CNA mudassem o perfil esperado na adoção, zeraríamos o número de adoções necessárias, que é o público que está em condições de integração imediata em família substituta”, afirmou
Enunciado – Os integrantes do Fonajup definiram o seguinte enunciado: “Pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, em respeito aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da máxima efetividade dos direitos fundamentais, poderão participar dos programas de apadrinhamento, desde que sua participação não implique em ofensa ao princípio da isonomia e burla ao respectivo cadastro”.