Atendimento digital no Judiciário passa a ser permanente
O Poder Judiciário encontrou uma nova forma de desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento à população. Essa semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Balcão Virtual, uma medida que torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da justiça às secretarias das varas em todo o país.
Durante a sessão em que foi aprovada a nova medida, o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, deixou claro que a adoção permanente do Balcão Virtual não objetiva de substituir o atendimento presencial, contudo, enquanto houver a necessidade de restrições sanitárias, o Balcão Virtual será mais uma forma de atendimento, somada aos já utilizados como telefone, email, aplicativos de mensagens, entre outros.
Não se pode esquecer que, finda a necessidade das medidas de biossegurança, em razão da pandemia, a medida será mais um canal de atendimento disponível, que será praticamente como o atendimento prestado no balcão da serventia, com as vantagens de reduzir custos indiretos do processo como, por exemplo, tornar desnecessários deslocamentos até os fóruns.
O que nem todos sabem é que a magistratura sul-mato-grossense, mais uma vez, está na vanguarda desse tipo de atendimento, pois já tem disponível local e equipamento necessários para esse tipo de atendimento. Tudo normatizado pela Portaria nº 1.726/2020, art. 7º, da presidência do TJMS.
“Temos a estrutura pronta de salas para cada vara para o atendimento. Faço normalmente os meus atendimentos pelo TEAMS. Recebemos orientações de como seriam os atendimentos e preparei a equipe, organizando como faria na minha vara a partir das informações recebidas do ATI e tem funcionado muito bem”, explica a juíza Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, da 1ª Vara Cível de Nova Andradina e Secretária-Adjunta da AMAMSUL.
Para o presidente da AMAMSUL, Giuliano Máximo Martins, a utilização da tecnologia para prática de atos da justiça, preservando a saúde de magistrados, servidores e da população, em razão do surgimento do coronavírus, foi a saída necessária para que a magistratura sul-mato-grossense continuasse a dar à sociedade uma prestação jurisdicional eficiente e com a mesma qualidade da presencial.
Ele acredita que a tecnologia permitiu não só a continuidade da prestação dos serviços da justiça, mas também gerou economia e agilidade na tramitação dos processos dos cidadãos que buscam a justiça para resolver suas demandas.
“A adoção do teletrabalho mostrou-se eficiente e eficaz, e o impacto desse resultado positivo foi sentido pela população. Assim, o Balcão Virtual vem para reforçar a ampliação dos processos eletrônicos e o uso intensivo de tecnologia para a realização de atendimento de partes e operadores do direito por videoconferência, principalmente depois do início da pandemia causada pelo coronavírus”, afirmou o juiz.
Saiba mais - Segundo o ministro Luiz Fux, a revolução tecnológica tem não só permitido a continuidade da atividade jurisdicional, mas também gerado aperfeiçoamentos com importantes ganhos de produtividade.
Desde março de 2020, o CNJ vem editando resoluções para assegurar a continuidade dos serviços jurisdicionais à sociedade, em meio à pandemia da covid-19, como a Resolução nº 313, que suspendeu o atendimento presencial e estabeleceu a modalidade remota de atendimento.
Ressalta-se ainda a Resolução nº 341/CNJ, que determinou aos tribunais que disponibilizassem salas por sistema de videoconferência em todos os fóruns para a realização de atos processuais, tais como depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça.