Juíza auditora filia-se a AMAMSUL
Desde abril, a Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL) tem uma nova associada. O fato não teria nada de
extraordinário se a nova associada fosse juíza de direito, contudo Safira Maria de Figueiredo é juíza auditora da União.
Reconhecendo a importância e a abrangência da AMAMSUL, ela procurou a entidade para integrar seu quadro de associados. Safira é titular e diretora do Foro da 9ª Circunscrição Judiciária Militar e isto significa responder pela Justiça Militar da União na área de jurisdição que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Para quem não conhece a atuação da Justiça Militar da União, importante lembrar que esta tem competência para processar e julgar crimes militares federais, praticados por militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou em prejuízo a estas instituições. Utiliza códigos próprios como o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, além da Constituição Federal, do Código Penal, Código de Processo Penal e muitas vezes do Código de Processo Civil, Código Civil e Leis Especiais.
Questionada sobre o fato de integrar uma instituição representativa da magistratura estadual, Safira explica que nesta jurisdição existem somente duas juízas: ela e a substituta na 9ª Circunscrição, Suely Pereira Ferreira, fato que as deixam isoladas e distantes dos colegas da Justiça Militar da União.
“Para eliminar o fator isolamento, procuramos sempre nos unir aos colegas das regiões onde atuamos. Em MS e MT procuramos nos entrosar com juízes federais, juízes do Trabalho e os juízes estaduais. E a melhor forma de entrosamento é participar de uma associação de classe. Nesse contexto, a melhor escolha é nos juntar aos colegas da justiça estadual e foi com esse propósito que me associei à AMAMSUL e, por sorte minha, fui muito bem recebida. A AMAMSUL me oferece o que necessito e procuro no momento: entrosamento com os colegas, lazer, cursos de aperfeiçoamento”, explicou ela.
O juiz Wilson Leite Corrêa, presidente da AMAMSUL, vê com satisfação o ingresso da magistrada federal na associação: "O estatuto da AMAMSUL contempla a possibilidade de filiação de juízes de direito de outros Estados, de juízes federais e do trabalho, isso com a finalidade de agregar o maior número de magistrados e tornar a associação mais forte. Entretanto, essa é uma situação inédita, pois não se tem notícia de que um magistrado de outra carreira tenha sido filiado da AMAMSUL. O fato nos enche de alegria porque demonstra que a associação está no caminho certo, constituindo um porto seguro para os magistrados".
Conheça - As semelhanças entre a Justiça Militar Estadual e a Justiça Militar da União consistem na utilização dos mesmos diplomas legais, isto é, o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar; a existência do chamado escabinato, que consiste na formação dos órgãos julgadores, que são o Conselho Permanente de Justiça e o Conselho Especial de Justiça, compostos pelos chamados juízes togados e pelos Oficiais das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares e das Forças Armadas, respectivamente.
A diferença entre ambas está na atuação, pois Justiça Militar da União possui competência para processar e julgar crimes militares definidos em lei (artigo 124, da CF/1988 e artigo 9º do CPM), aí incluídos os praticados por civis, e a Justiça Militar Estadual possui competência para processar e julgar os militares estaduais e as ações judiciais contra atos disciplinares militares (art. 125, §§ 4º e 5º, da CF/1988).
São 12 as jurisdições: a 1ª Circunscrição Judiciária Militar tem sede no Rio de Janeiro e oito juízes, sendo quatro titulares e quatro substitutos. A 2ª Circunscrição tem sede em São Paulo, com quatro juízes, dos quais dois são titulares e dois substitutos.
A 3ª Circunscrição é sediada nas cidades de Porto Alegre (1ª Auditoria), Bagé (2ª Auditoria), e Santa Maria (3ª Auditoria), com seis juízes, três titulares e três substitutos. A 4ª Circunscrição é sediada em Minas Gerais; a 5ª Circunscrição tem sede no Paraná; a 6ª Circunscrição, na Bahia.
A 7ª Circunscrição fica em Pernambuco; a 8ª Circunscrição Judiciária Militar, no Pará, e a 9ª Circunscrição é sediada no Mato Grosso do Sul. A 12ª Circunscrição tem sede no Amazonas, possuem dois juízes, dois titulares e dois substitutos; a 11ª Circunscrição fica sediada no Distrito Federal, tem quatro juízes, dois titulares e dois substitutos.
Currículo – Antes de ser empossada juíza, Safira atuou profissionalmente como jornalista em empresas e meios de comunicação de âmbito nacional, como o Correio Brasiliense e a Empresa Brasileira de Radiodifusão (RADIOBRÁS), no Distrito Federal.
Advogou por três anos e, desde novembro de 1997, atua na magistratura federal, tendo passado por Belém (PA), Santa Maria (RS), Brasília (DF), Manaus (AM) e atualmente responde como juíza auditora titular e Diretora de Foro da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, em Campo Grande (MS) desde 1º de dezembro de 2003.
É formada em Direito pela Universidade do Centro de Ensino Unificado de Brasília e em Comunicação Social, pela Universidade do Centro de Ensino Unificado de Brasília. Foi professora de Direito Penal, de História do Direito e de Hermenêutica Jurídica e Aplicação do Direito, na Universidade Luterana de Manaus (AM), e de Direito Penal na UNIDERP.
Safira é pós-graduada em Direito Processual Civil, em Ordem Jurídica e Ministério Público, no Curso de Preparação para Ingresso na Magistratura do Distrito Federal e em Divulgação Científica, na UnB (Universidade de Brasília), e desde 2011 é doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires.
Legenda: Na foto, a nova associada com o presidente da associação, juiz Wilson Leite Corrêa