Juízes realizarão mutirão nos Juizados Especiais
Pela primeira vez a justiça sul-mato-grossense realiza um mutirão nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis
e Criminais. O esforço concentrado começou nesta terça-feira (29), envolve 12 juízes e pretende finalizar cerca de dois mil processos,ainda em 2013.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJMS, Olivar Augusto R. Coneglian, o objetivo da medida é simples: atingir a meta de julgar mais processos do que entraram e manter o Poder Judiciário de MS entre os cinco melhores do país.
Pela quinta vez consecutiva, o Tribunal de Justiça de MS figurou entre os cinco mais produtivos do Brasil. Ao lado de MS, segundo o relatório do Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, estão os tribunais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre e Amapá.
O Justiça em Número é um relatório que traça um panorama da atuação da justiça brasileira, mostrando a realidade de cada um dos tribunais de pequeno, médio e grande porte, além dos tribunais regionais, trabalhistas e eleitorais. Um raio-x completo de todas as ações que atingem o jurisdicionado.
Em razão do Justiça em Números, todos os anos traçam-se metas e os tribunais são reconhecidos pelo cumprimento das mesmas, porém, apesar dos esforços de magistrados e servidores, identificou-se ainda que o maior problema em Mato Grosso do Sul são as Turmas Recursais.
Assim, os juízes uniram-se à administração do Tribunal de Justiça para resolver a questão. O prognóstico é que dos três mil processos pendentes de julgamento nas Turmas Recursais, dois mil sejam julgados até o final deste ano. “A premissa dos julgamentos é respeitar o direito do cidadão e o mutirão visa acelerar os julgamentos na intenção de minimizar a angústia de quem busca a justiça para resolver seus conflitos”, acrescenta Olivar.
O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), juiz Wilson Leite Corrêa, aponta que a realidade da justiça estadual em Mato Grosso do Sul quando comparada com a de outros Estados é de vanguarda. "Estamos muito à frente, tanto que no cômputo geral do ano de 2012 julgamos e arquivamos uma quantidade maior de processos em comparação aos processos distribuídos no ano. Mas existem alguns gargalos e talvez o mais grave seja o relacionado às Turmas Recursais, que será minimizado agora com o mutirão".
As matérias mais comuns dentre os processos represados nas Turmas Recursais envolvem operadores de telefonia e instituições bancárias.
“Percebemos que na maioria dos processos das Turmas Recursais o cidadão procura os juizados especiais para reclamar da inserção indevida de seu nome em instituição de proteção ao crédito pelos bancos, ou da cobrança da taxa básica de telefonia fixa pelas operadoras de telefonia. Os juízes estão empenhados em julgar tais questões e a expectativa é que cerca de dois mil processos sejam solucionados ainda em 2013, permitindo à justiça sul-mato-grossense permanecer entre os melhores do Brasil”, concluiu.
Saiba mais – Panorama global da justiça nos estados, segundo o Justiça em Números, mostra que tramitaram em 2012 72 milhões de processos, foram proferidas 17 milhões de sentenças e isso significa uma média de 1.423 sentenças por magistrado.
Pelo relatório, em 2012, para cada magistrado da justiça estadual havia 6.208 processos e Mato Grosso do Sul possui 10 magistrados por 100 mil habitantes. Apesar dos esforços, ainda existem verdadeiros gargalos. Na abertura da solenidade de lançamento do Justiça em Números, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, ressaltou que o esforço produtivo ainda não foi suficiente.
“A traçar um retrato da justiça brasileira cumprimos nosso dever de transparência, abrimos as portas do judiciário para a sociedade, mas existem ainda 11 milhões de processo nos juizados especiais em todo o país. O atendimento no tempo certo e na qualidade desejada é dever constitucional e nosso principal desafio é o constante aumento de casos novos”, disse Barbosa.