Magistratura estadual barra votação da PEC 31 na CCJ do Senado
Durante dois dias em Brasília, o presidente da AMAMSUL, juiz Wilson leite Corrêa, participou de reuniões com
senadores para garantir que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 31 não fosse aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Acompanhado do Des. João Maria Lós, que representava o TRE/MS, de presidentes de associações estaduais de magistrados (Bahia, Paraíba, Sergipe, Goiás, Amapá e Roraima), representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e da AMB, Wilson fez parte do movimento para sepultar a PEC nº 31, que visa alterar a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais por aumentar a participação de juízes federais, com conseqüente redução para magistratura estadual, em tal justiça especializada.
O presidente da AMAMSUL deixou claro que desde o início do processo a entidade posicionou-se frontalmente contra a aprovação de PEC, sem qualquer possibilidade de concessões aos juízes federais, pois isso implicaria no primeiro passo para depois assumirem por completo a jurisdição eleitoral.
“Estivemos com os senadores Eduardo Braga, que é líder do governo no Senado; Aluysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias e Vital do Rêgo, atual presidente da CCJ, explicando as implicações se aprovada tal PEC. Solicitamos e obtivemos apoio do senador Waldemir Moka para o nosso pleito, Lembramos que já houve outra tentativa de se alterar a composição dos TREs, quando os juízes federais buscaram o TSE e tiveram sua pretensão negada. Desta vez, sem ouvir o TSE, os TREs ou a magistratura estadual – principal interessada, articularam para apresentação de uma PEC, retirada de pauta antes da votação”, explicou.
Wilson garante que o sucesso da luta pela não aprovação imediata da PEC nº 31, que se votada seria rejeitada por inconstitucionalidade, só foi possível em razão do movimento dos presidentes das associações estaduais e do Colégio de Presidentes dos TREs.
“A PEC foi retirada da pauta da CCJ, sem data para retorno, em uma atitude defensiva de seus autores. Sem dúvidas, foi uma grande vitória da magistratura estadual, mas ainda é necessário acompanhar os desdobramentos futuros”, completou Wilson.
Nos bastidores, pela reação dos senadores que participaram das reuniões e por outros que manifestaram apoio indiretamente, ficou evidente a falta de atenção de entidade nacional da magistratura no acompanhamento do projeto, já que vários parlamentares entendiam que a PEC era consensual na magistratura brasileira.