Poder Judiciário em destaque
O Poder Judiciário de MS está em destaque. Quatro integrantes da magistratura sul-mato-grossense foram
homenageados na Assembleia Legislativa somente em novembro.
Na noite do dia 22, o Des. Carlos Eduardo Contar e o juiz Fábio Possik Salamene receberam o prêmio Independência do Líbano, medalha entregue a lideranças que se destacaram no contexto sócio-político, econômico e cultural de Mato Grosso do Sul.
Proposta pelo deputado Marquinhos Trad, a homenagem foi entregue a 18 personalidades por terem reconhecidamente contribuído para o crescimento de Mato Grosso do Sul, estado em que os libaneses representam uma parcela considerável da população.
Na noite do dia 25 foi a vez do juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, titular na comarca de Bela Vista desde o início de 2013, e no dia 27 nova honraria foi entregue ao juiz Emerson Cafure, 11ª Vara do Juizado Especial da Capital.
A Maurício Cleber Miglioranzi Santos foi entregue a Medalha do Mérito Legislativo, uma das mais altas honrarias em razão do trabalho realizado na comarca fronteiriça que facilita aos pais exercerem o controle sobre os movimentos dos filhos adolescentes em eventos: um crachá ou pulseira que indicam a permissão para frequentar determinado ambiente até hora específica.
Para se ter uma ideia da atuação do juiz em Bela Vista e Caracol, municípios que compõe a comarca, Maurício implantou a eficiente medida fiscalizatória na área da infância e juventude, que acabou por se transformar em instrumento do exercício da paternidade/maternidade responsável.
Em março, o juiz editou uma portaria para disciplinar a entrada e a permanência de menores em locais de diversão - muito bem recebida pela população dos dois municípios. Segundo o juiz, a intenção é fiscalizar a presença de crianças e adolescentes em locais públicos e horários adequados.
Uma portaria que disciplina permanência ou não de menores em locais de diversão não é novidade, contudo, o diferencial está na forma de execução da determinação judicial: a autorização aos jovens é concedida na presença do Conselho Tutelar, mediante fixação de pulseira que identifica a idade do adolescente, bem como o horário permitido para sua frequência em eventos.
O instrumento facilita o controle pelos pais que poderão, em caso de eventual irresponsabilidade dos filhos, "revogar" a autorização para participação em eventos mediante a retirada da pulseira. Além disso, a medida permite controlar da proibição de venda de bebidas alcoólicas a adolescentes, uma vez que a pulseira, após afixada no braço do adolescente, não pode ser retirada.
Com a medida o juiz agradou a todos os evolvidos: os pais porque encontraram uma importante ajuda para exercer a paternidade; os jovens, que conquistaram o direito de frequentar eventos noturnos e promotores de eventos, que ficam mais seguros de agir em conformidade com a lei.
Honraria – Em seu discurso, o deputado Felipe Orro, proponente da homenagem a Miglioranzi, ressaltou que a Assembléia Legislativa é seletiva com as honrarias que entrega.
“Sinto-me feliz em estar aqui e homenagear pessoas com currículos que acrescentam, com histórias de vida que ensinam, que lutam para a construção de uma sociedade mais justa e mais humana e vocês estão fazendo sua parte. Parabéns!”
Ao falar em nome dos homenageados, Miglioranzi ressaltou o trabalho das polícias civil e militar, dos membros do conselho tutelar, dos representantes de poder, enfim, de todos que, direta ou indiretamente, o auxiliam na aplicação da medida e contribuem para a implantação de melhorias na área da infância e juventude.
“Agradeço as presenças do Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques e do juiz Wilson Leite Corrêa, presidente da AMAMSUL, que honram e dignificam a magistratura de MS. Agradeço também ao deputado Orro pela sensibilidade na área da infância. Muito Obrigado”.
A Comenda do Mérito Legislativo entregue a Emerson Cafure, por proposição da deputada estadual Mara Caseiro, simbolizou o reconhecimento do povo sul-mato-grossense pela atuação do juiz desde o ingresso na magistratura.
Ao discursar, a deputada ressaltou a contribuição dos homenageados ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, destacando suas histórias. “São pessoas que apostaram no seu desenvolvimento do Estado e ajudaram a construí-lo. São todos merecedores do nosso reconhecimento”, declarou ela.
FOTO: Roberto Okamura
matéria editada em 28.11.13, às 10h55, para acréscimos