Desembargador participa de Jornada da Saúde
Realizada de 14 a 16 de maio, a I Jornada de Direito da Saúde aprovou 45 enunciados para auxiliar em decisões da Justiça na área da saúde. Dos 45 enunciados, 19 tratam de Saúde Pública, 17 referem-se à Saúde Suplementar e nove são questões relacionadas ao BioDireito.
O Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, coordenador do Comitê Estadual do Fórum da Saúde de MS, esteve no evento representando Mato Grosso do Sul, e explicou que foi a primeira jornada onde se discutiu tentativas de uniformizar os procedimentos de processos relacionados à saúde pública, saúde suplementar, além do biodireito.
“Nessa discussão foram votados vários enunciados e, aprovados, serão agora submetidos ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os enunciados aprovados pelo plenário serão encaminhados às comarcas dos Estados para serem aproveitados como orientação pelos juízes que atuam neste tipo de trabalho”.
Do encontro, coordenado pela conselheira Deborah Ciocci, participam magistrados, membros do Ministério Público e de Procuradorias, profissionais, gestores e acadêmicos de saúde, que trataram de temas como a cobertura de procedimentos pelos planos de saúde, fornecimento de órteses e próteses, consequências jurídicas de métodos artificiais de reprodução, direitos dos transgêneros, filhos de casais homossexuais gerados por reprodução assistida, entre outros.