Eleições diretas é tema de reunião com presidente da Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira (04), representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os presidentes da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), da Associação Paulista de Magistrados(APAMAGIS) e da Associação Piauiense de Magistrados (AMAPI) estiveram em audiência com o deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados.
companhados dos deputados Fábio Trad (PMDB/MS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), os juízes Wilson Leite Corrêa, Jayme Martins de Oliveira Neto e Leonardo Trigueiro apresentaram reivindicações da magistratura nacional referentes a projetos de leis e emendas constitucionais que tramitam na Câmara de Deputados, havendo compromisso de atuação para atendimento dos pleitos.
A PEC 187/2012, que dispõe sobre eleições diretas para os órgãos diretivos dos tribunais de justiça, ampliando o colégio de elegíveis e assegurando direito a voto a todos os magistrados vinculados ao respectivo tribunal, foi uma das matérias da reunião.
A referida proposta de emenda constitucional foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda a constituição de uma Comissão Especial, dependendo de ato do presidente da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares presentes na reunião mostraram-se simpatizantes da proposta, haja vista seu conteúdo democrático, tendo sido afirmado pelo presidente da Câmara que há possibilidade de prosseguimento do trâmite legislativo no segundo semestre deste ano.
As eleições diretas para os cargos de administração dos Tribunais – presidente e vice - são uma luta histórica da magistratura nacional, com as quais se pretende obter direito de voto para todos os juízes, eliminando-se a tradição atual de indicação do desembargador mais antigo na carreira para tais cargos.
Essa prática democrática já vigora há anos no Ministério Público e na Defensoria Pública, instituições em que todos os respectivos membros são habilitados a votar na escolha daqueles que administrarão tais entidades, com melhorias visíveis na gestão e aprimoramento do serviço prestado à população.
Frente alternativa – A PEC 187/2012 não é a única via buscada pela magistratura para concretizar o projeto de eleições diretas nos tribunais.
No dia 31/03/2014, a AMB, a AMAMSUL e outras 26 associações estaduais de magistrados, bem como várias associações de juízes trabalhistas e federais, postularam aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Tribunais Regionais Federais a alteração dos respectivos regimentos internos, para adoção do sistema democrático na eleição dos órgãos diretivos, assegurando o direito de voto a todos os magistrados vinculados ao respectivo tribunal.
Em alguns estados como o Piauí foi iniciada a apreciação do pedido, com nove votos favoráveis e um contra, restando votar ainda nove desembargadores.