Convênio beneficiará entidades sociais
Um convênio firmado entre a Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA) e Sebrae resultará na qualificação de entidades públicas e privadas beneficiadas com os recursos de penas alternativas para melhorar sua gestão, por meio de capacitações e consultorias.
Assinaram a parceria o juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal, e Tito Manuel Estanqueiro, representante do Sebrae-MS, tendo prestigiado a solenidade o juiz Wilson Leite Corrêa, presidente da AMAMSUL. A proposta é capacitar as entidades conveniadas com a CEPA, por meio de consultoria do Sebrae, permitindo então que os projetos apresentados pelas entidades sejam elaborados a partir de critérios de gestão mais eficientes.
A cerimônia de assinatura foi realizada junto com a reunião periódica de entidades conveniadas à CEPA, beneficiadas com recursos proveniente de penas pecuniárias e do trabalho dos condenados a penas alternativas.
O juiz da 2ª Vara de Execução Penal lembrou a importância de se criar projetos como esse, principalmente os que visam a ressocialização de presos. “Tudo começa com o crime, que é um mal da sociedade e, junto a isto, basta que a sentença do juiz criminal tenha o potencial de ressocializar e beneficiar entidades que já fazem um trabalho relevante para a sociedade”.
O presidente da AMAMSUL, que também é titular da 4ª Vara Criminal da Capital, lembrou que os projetos apoiados pela CEPA oportunizam transformação e principalmente melhora da qualidade de vida de muitas pessoas, já que o dinheiro arrecadado com penas alternativas é destinado para projetos e obras de instituições sociais de Campo Grande.
“Os juízes das varas criminais aplicam a pena e direcionam os valores para a CEPA, o que torna sua participação imprescindível para essa prática de sucesso. O diferencial nessa prática é a forma pioneira quanto à destinação dos recursos. Se antes as quantias arrecadadas com as penas pecuniárias eram pulverizadas em pequenas quantias às diferentes instituições, atualmente os valores são depositados em uma subconta judicial e direcionados a propostas que fazem a diferença. O idealizador e incentivador de tudo isso é o magistrado Albino Coimbra Neto, que criou um sistema que hoje é modelo nacional”, ressaltou Wilson.
Para o diretor técnico do Sebrae, Tito Manuel Estanqueiro, as entidades conveniadas já tem um perfil de micro ou pequenas empresas, por isto ele acredita que a consultoria transformará estas instituições. “A ideia é fazer com que estas entidades, que fazem um trabalho muito relevante para a sociedade, possam fazer novos e melhores projetos. Nós vamos mapear as carências, que no geral são iguais às micro e pequenas empresas, realizando oficinas e consultorias para diagnosticar as demandas”.
De acordo com Coimbra Neto desde 2009, quando começaram as parcerias, já foram destinados quase R$ 2.500 mi para entidades contempladas com recursos financeiros oriundos de Penas e Medidas Alternativas. Somente no primeiro ano do projeto foram destinados R$ 39 mil para quatro entidades, quantia extremamente relevante para a época.
Nos anos seguintes foram beneficiados o Centro de Recuperação Vida Plena, a Sociedade Pestalozzi, o Grupo Espírita Amor e Paz, o Hospital São Julião, a entidade Cotolengo Sul-mato-grossense, a Fazenda da Esperança, o Hospital Dia, o Hospital Psiquiátrico Nosso Lar, o Hospital do Câncer Alfredo Abraão, a Associação Beneficente dos Renais Crônicos (ABREC), o Centro de Equoterapia, o Projeto Fábrica de Som e a Associação Anandomóyi.