AMAMSUL participa de ato público em favor da magistratura baiana
Cerca de 80 magistrados - entre eles o juiz Wilson Leite Corrêa, presidente da AMAMSUL - fizeram nesta sexta-feira (7), em Salvador (BA), um manifesto em favor de melhores condições de trabalho para a magistratura do Estado da Bahia.
A magistratura baiana passa por sérias dificuldades em virtude da grande quantidade de cargos vagos, a ausência de realização de concursos para provimento de tais cargos, deficiência na assessoria de gabinete dos juízes e de servidores dos cartórios, que redunda na classificação do TJBA como o segundo pior do país, conforme resultado do Justiça em Números do CNJ.
Durante o manifesto, relatou-se a total ausência de valorização do primeiro grau de jurisdição pelo TJBA, não tendo a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) conseguido sequer ser recebida pela administração do Tribunal para discussão das dificuldades enfrentadas pela primeira instância.
Para se ter uma ideia da situação de disparidade entre o primeiro e segundo graus, cada desembargador do TJBA tem em seu gabinete uma estrutura de 10 assessores, enquanto os juízes de todas as comarcas, inclusive de Salvador, possuem apenas um assessor para auxiliar nas atividades dos gabinetes.
Além disso, o nível de informatização é mínimo e o quadro de servidores tem um déficit de aproximadamente 10.000 servidores.
Diante dessa situação lastimável, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apoiou a associação de magistrados local na realização do ato no sentido de denunciar esses fatos à sociedade, no que foi apoiada por 18 associações estaduais de magistrados que marcaram presença no evento, dentre elas a AMAMSUL, representada por seu presidente.
Um dos caminhos indicados como solução para essa situação difícil do Poder Judiciário foram as eleições diretas dos Tribunais, pois somente com essa providência haverá um compromisso maior da administração dos Tribunais com a base do Poder Judiciário, que julga a maioria dos processos e tem graves deficiências.
Para o presidente da AMAMSUL, o Poder Judiciário necessita dar mais atenção ao primeiro grau. “A situação do primeiro grau de jurisdição no Estado da Bahia é lastimável e isso se repete em vários estados, em maior ou menor grau. É preciso que haja uma consciência de que aos juízes cabe o julgamento da grande massa de ações propostas e que sem estrutura física e de pessoal o magistrado não consegue resolver os conflitos em tempo hábil. É incompatível com o estado de direto a concentração dos recursos e da força de trabalho nos tribunais".
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