MS instala a 1ª Vara de Medidas Protetivas do país
Além de ter a primeira Casa da Mulher Brasileira em seu território, Mato Grosso do Sul mais uma vez ocupa lugar de vanguarda ao instalar a primeira Vara de Medidas Protetivas do país: a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande.
Muito prestigiada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de segmentos da sociedade civil, a nova vara será responsável por imprimir a celeridade necessária na aplicação de medidas de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Para o presidente da AMAMSUL, Luiz Felipe Medeiros Vieira, a instalação da nova vara reforça a disposição da justiça sul-mato-grossense em garantir os direitos da mulher agredida, humilhada e afrontada.
“É importante ter uma vara especializada, que oferecerá tratamento diferenciado para quem precisa dessa unidade judiciária, além de atender demanda específica, cujo trabalho deve ser visto com outros olhos, que é a mulher vítima de violência doméstica. A partir de momento em que se cria estrutura para que a mulher fique mais segura, ela vai denunciar mais. Não tenho dúvidas disso”, argumentou.
Luiz Felipe Medeiros Vieira ressaltou ainda o empenho do Des. João Maria Lós, presidente do TJMS, em dotar a nova vara de um juiz, apesar da necessidade e urgência que se tem de magistrado em outras varas.
“Essa atitude demonstra o comprometimento do Tribunal de Justiça e, em especial, do Des. João Maria, no enfrentamento dessa violência repugnante que a mulher vem sofrendo. A Associação não poderia deixar de reconhecer tal ação, na certeza de que os frutos serão colhidos pelas mulheres que precisam de uma prestação jurisdicional eficiente e rápida”, acrescentou Luiz Felipe.
Ressalte-se que a vara foi criada em fevereiro e funcionará, a partir desta segunda-feira (9) na Casa da Mulher Brasileira, permitindo ao juiz Valter Tadeu Carvalho, que responde pela vara, adotar medidas efetivas para a proteção da mulher vítima de qualquer tipo de violência.
Para o Des. Ruy Celso Barbosa Florence, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, a nova vara foi criada para acolhimento, proteção e dignidade de quem sofre com essa epidemia que é a violência contra a mulher.
O presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, falou no evento sobre a responsabilidade do juiz que atuará diretamente na repressão dessa violência arraigada na cultura masculina e citou a sensibilidade dos desembargadores ao aprovarem a criação da Vara de Medidas Protetivas.
Questionado sobre as expectativas de responder pela vara que será um exemplo de agilidade em todo o país, o juiz Valter explica que a responsabilidade é muito grande, porém está disposto a colaborar para que o Poder Judiciário de MS permaneça na posição de vanguarda entre os tribunais brasileiros.
“Esperamos que a mulher se sinta mais amparada e denuncie. Como primeira vara de medidas protetivas do país seremos espelho e queremos que as próximas Casas da Mulher Brasileira que serão instaladas tenham também uma vara específica. Com esse projeto-piloto mostraremos que é possível sim combater este tipo de violência”, explicou.
Importante lembrar que o atendimento na Vara de Medidas Protetivas será rápido e produzirá efeitos imediatos, pois registrado o boletim de ocorrência, a delegada ou o Ministério Público podem pedir uma ou mais medidas protetivas.
O juiz adotará imediatamente a medida ou medidas adequadas ao caso, podendo ser prisão preventiva do agressor, sua saída do lar ou afastamento da vítima, entre outras. Em seguida o processo é distribuído para uma das duas varas de Violência contra a Mulher já existentes na Capital e segue os trâmites legais.