Juiz entrega obras sociais e implanta projeto
Na próxima terça-feira (30), a partir das 9 horas, os membros da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), do Tribunal de Justiça, estarão na comarca de Aquidauana em razão do mutirão carcerário, e prestigiarão a entrega da calçada social pelo Conselho da Comunidade.
O projeto Calçada Social, implantado em 2013, foi executado pelo conselho em parceria com a Prefeitura de Aquidauana e a AGEPEN e as obras custaram R$ 20.000,00. Nesta obra trabalharam 15 presos do regime semiaberto, coordenados pela direção do Estabelecimento Penal Semiaberto, com apoio técnico da prefeitura.
Os presos, além da remição pelo trabalho (a cada 3 dias de trabalho, é abatido 1 dia de pena), receberam remuneração de três quartos do salário mínimo pela atividade. As próximas entidades a receber as calçadas sociais serão a Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca, na Vila Cidade Nova, e o Hospital Regional de Aquidauana, no Guanandy. As obras devem começar no segundo semestre de 2015.
Para o juiz Giuliano Máximo Martins, da Vara Criminal de Aquidauana, o que se vê agora é o fruto de trabalho de muitos anos, resultado de muito esforço. “Como resultado positivo das ações podemos destacar a satisfação dos reeducandos em participar desses trabalhos porque se sentem orgulhosos, úteis à sociedade e essa ressocialização é importante”, explica.
Além da entrega da calçada social haverá a inauguração da padaria no Estabelecimento Penal da comarca, cujos maquinários foram adquiridos pelo Conselho da Comunidade e já produzem pães para todos os presos do EPA.
Não se pode esquecer que a padaria do EPA é fruto do esforço conjunto da direção do EPA e da AGEPEN, com o apoio do Conselho da Comunidade, resultando em três vagas de trabalho para os presos, que podem remir a pena pelo labor. Os pães são entregues diariamente aos presos do EPA e da Delegacia de Polícia de Aquidauana.
E mais: a Comunidade Terapêutica Lar Betânia, situada no distrito de Camisão e que atende dependentes químicos e de alcoolismo dos municípios de Aquidauana e Anastácio, foi beneficiada com o direcionamento da penas pecuniárias para a construção de alojamentos e reforma da área administrativa e de lazer, além da cozinha.
Na verdade, o direcionamento de penas pecuniárias para projetos que resultem em benefícios para a sociedade é uma prática do Poder Judiciário de MS há algum tempo e isso significa que, os valores resultantes de condenações em processos judiciais são depositados em uma conta judicial e revertidos para este tipo de ação.
Assim, diante da necessidade de se dar maior atenção aos dependentes e considerando a peculiaridade territorial da cidade, com facilitado acesso a fronteiras como Paraguai e Bolívia (sabidamente países produtores de maconha e cocaína) a Vara Criminal de Aquidauana repassou a esta comunidade R$ 50.000,00 para estruturação do atendimento aos dependentes.
Para o presidente da AMAMSUL, Luiz Felipe Medeiros Vieira, iniciativas como essas deveriam ser referência para todos os juízes do país. “Projetos em que se aproveita a mão de obra daqueles que praticaram crimes e pretendem se redimir perante a sociedade deveriam ser copiados e implantados em todas as comarcas brasileiras”.
E para finalizar as atividades do dia, Giuliano implantará oficialmente na comarca a remição pela leitura. A proposta disponibilizará 20 vagas no estabelecimento penal de Aquidauana e 40 vagas no de Dois Irmãos do Buriti, e visa auxiliar sentenciados na escolarização e no desenvolvimento pessoal, com a vantagem do desconto da pena.
“A Lei de Execução Penal, no art. 126, dispõe que o condenado pode remir a pena pelo trabalho e pelo estudo. Assim, a remição da pena pela leitura confere efetividade ao texto legal e dissemina a construção de novos pensamentos, estimula a criatividade e proporciona o resgate da autoestima do preso, que troca momentos ociosos pela leitura/estudo”, concluiu o juiz de Aquidauana.