Instalado centro de solução de conflitos em Corumbá
Corumbá está em festa. Antes de ser elevada a entrância especial, a comarca teve instalado no prédio do Fórum, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – o primeiro dos cinco que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJMS implantará em comarcas do interior.
Para Luiz Felipe Medeiros Vieira, presidente da AMAMSUL, a justiça de Mato Grosso do Sul começa a implementar a cultura da mediação e da conciliação e, consequentemente, uma cultura de pacificação social, que hoje é o meio mais eficaz de compor os litígios.
“Pretende-se evitar que as partes cheguem até ao judiciário e tenham um processo que demanda tempo. Além disso, uma das partes sairá insatisfeita com a sentença. É uma ação importante para a sociedade local porque criará um meio de pacificação social que não precisa de uma sentença final ou que muitas vezes demora em razão da demanda de processos”, disse Luiz Felipe.
O diretor do Foro, juiz Alysson Kneipp Duque, defendeu que há muito Corumbá precisava desse serviço de mediação e conciliação e que a técnica de mediação é um caminho sem volta, além de representar o futuro do judiciário brasileiro.
“E o futuro chegou pra Corumbá com prioridade e ficamos muito orgulhosos com isso. É o primeiro Cejusc implantado no interior e auxiliará na redução do número de processos de solução de conflitos de forma mais rápida e mais eficiente, pois a técnica de mediação resolve não só o conflito processual, mas o conflito emocional, psicológico, moral. Todas as varas cíveis têm interesse no Cejusc e podem encaminhar processo, mas quem coordenará tudo isso é o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos”, explicou.
Miglioranzi confessou estar honrado com a missão de coordenar o Cejusc e frisou que o Poder Judiciário inaugura a mais nova ferramenta de solução de conflitos, com postura não só inovadora frente à legislação em vigor, mas também de caráter administrativo consciente da necessidade de implementação da cultura da paz na sociedade, por meio da autocomposição legítima de conflitos.
“Ao iniciarmos o mês de setembro de 2015, atingimos a casa dos cem milhões de processos em tramitação no Brasil, o que significa praticamente um processo em andamento para cada cidadão brasileiro, se considerarmos que cada processo, em regra, conta com duas partes. A par do hercúleo esforço do Poder Judiciário, o crescente número de processos torna de difícil resolução o julgamento de tantas demandas”.
Em um discurso descontraído, o Des. Romero Osme Dias Lopes, coordenador da área de Mediação no Nupemec/TJMS, explicou a diferença entre conciliação, mediação e acordo.
“Nossa proposta é substituir a cultura da sentença, pois somente a mediação ou a conciliação feita por um profissional capacitado pode tirar o sentimento negativo de mágoa, rancor e frustração que as pessoas carregam e que dificultam a autocomposição”, afirmou.
Saiba mais - A proposta é estender o serviço para todas as comarcas sul-mato-grossenses, conforme estabelece a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Em Campo Grande os centros de solução de conflitos foram instalados nas universidades Anhanguera-Uniderp (Núcleo de Práticas Jurídicas) e Estácio de Sá (Prédio do Núcleo de Prática Jurídica - Unidade II), na Defensoria Pública, Unidade Horto Florestal; na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, além do instalado no TJMS, um dos mais eficientes do país.
Depois de Corumbá, terão instalados o Cejusc as comarcas de Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.