Tesoureira da AMAMSUL representa MS no Ceará
A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual na Capital, está em Fortaleza (CE) para participar como observadora do Mutirão de Negociação Fiscal daquele estado.
Joseliza, que integra a diretoria 2015/2016 da AMAMSUL, representa o Poder Judiciário de MS a convite da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Soníria Rocha Campos D' Assunção, que coordena o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ, responsável pela ação.
O visa uma redução significativa das 110 mil ações que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, e totalizam R$ 36 bilhões em débito. Outro objetivo do esforço concentrado é a recuperação eficiente do crédito público e a promoção de cidadania tributária.
Iniciativa do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ, os Mutirões de Negociação Fiscal de já passaram pelo Distrito Federal, por Mato Grosso, pelo Pernambuco e o município do Rio de Janeiro e os resultados chegam a R$ 3,5 bilhões de arrecadação aos cofres públicos, além de contribuir com a baixa de mais de 200 mil processos em virtude das dívidas quitadas.
Mato Grosso do Sul será um dos estados a receber a ação, já que a Corregedora Nacional de Justiça, min. Nancy Andrighi, virá a Campo Grande em novembro para acertar detalhes do mutirão no Estado.