Poder Judiciário reinstalará duas comarcas no interior
Os desembargadores do Órgão Especial, na sessão desta quarta-feira (14), por unanimidade, aprovaram minuta de Resolução que visa a reinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, desinstaladas provisoriamente em julho de 2013.
A reinstalação observa a conveniência e oportunidade aferida pela Administração do Tribunal de Justiça, além de estudo detalhado da movimentação processual, acrescidos de aspectos populacionais, desenvolvimento econômico, social e cultural dessas localidades, mas principalmente da observância das dificuldades no deslocamento para as comarcas sede.
Importante lembrar que, mais de dois anos depois da desinstalação das comarcas, estas ainda mantêm os requisitos do Código de Organização e Divisão Judiciárias para a criação de uma nova comarca como movimento anual de processos superior a duzentos feitos, população de mais de 10 mil habitantes e mais de cinco mil eleitores, além de cadeia e destacamento policial próprios.
Com a reinstalação, os processos da comarca de Angélica que tramitam em Ivinhema serão redistribuídos, assim como também passarão pelo processo de redistribuição os processos de Dois Irmãos do Buriti que atualmente tramitam na comarca de Aquidauana.
Contudo, enquanto não forem efetivados os procedimentos de reinstalação das comarcas, os processos serão distribuídos e tramitarão normalmente nas comarcas de Ivinhema e Aquidauana, como o são atualmente.
Foto: Juliana Alves (Secom TJMS)