Três Lagoas é elevada a entrância especial
Os desembargadores do Tribunal Pleno realizaram uma sessão especial, no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, para elevar a comarca de segunda entrância para entrância especial. O juiz Renato Antonio de Liberali, diretor de Tecnologia da AMAMSUL, representou o presidente da entidade, Luiz Felipe Medeiros Vieira, na solenidade.
Em Mato Grosso do Sul, das 52 comarcas apenas Campo Grande e Dourados eram de entrância especial. Com as elevações de Três Lagoas e Corumbá, atualmente são quatro comarcas de entrância especial. A comarca de Três Lagoas compreende os municípios de Três Lagoas e Selvíria e os distritos de Arapuá e Garcias.
Quando o estado de Mato Grosso do Sul foi instalado, em 1979, apenas Campo Grande era entrância especial. Dourados foi elevada de segunda entrância para entrância especial no dia 6 de janeiro de 1989, e desde então não havia mais elevações.
O juiz Rodrigo Pedrini Marcos, diretor do Foro da comarca, lembrou que a elevação para entrância especial resultará em melhor estrutura, principalmente no assessoramento dos juízes, além do setor administrativo.
“Cada juiz terá mais um assessor e isso significa dizer que a produtividade do gabinete tende a aumentar. E não é só isso: sabemos que a elevação também traz novas responsabilidades e estamos preparados para isso”.
A proposta de elevação foi aprovada no Órgão Especial no dia 19 de agosto e na Assembleia Legislativa, por meio do Projeto de Lei 246/2015, no dia 10 de setembro. A lei estadual que elevou as comarcas de Corumbá e Três Lagoas foi publicada no Diário Oficial de 15 de setembro.
A comarca de Três Lagoas foi criada por meio da Lei nº 754, de 17 de junho de 1918. No dia de 30 de janeiro de 1946, o Decreto nº 749 a tornou de primeira entrância e, em de 28 de abril de 1964, com a edição da Lei nº 2.152, tornou-se comarca de segunda entrância, e agora se torna de entrância especial.
Para o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, embora o momento seja de extrema importância, não significa que a sensação seja de dever cumprido. Ele defende que é apenas o começo de uma nova etapa.
“Estamos começando uma nova missão, que é dar efetividade ao que implantamos hoje: o Cejusc e a elevação à entrância especial, resultando em maior produtividade e melhor atendimento à população. Quando chegarmos a esse patamar, atingiremos os objetivos propostos e poderemos dizer que nossa missão estará cumprida”.
A prefeita Márcia Moura agradeceu aos desembargadores, não apenas pela presença em solenidade tão importante, mas pela aprovação do projeto que se tornou lei e permitiu a elevação.
“Fiquei muito emocionada ao assinar o pergaminho, deixando registrada a mudança da nossa cidade. Três Lagoas agradece. Será muito bom para nossa cidade, já que as famílias poderão resolver seus problemas de forma mais eficaz, mais eficiente, reduzindo, ainda que pouco, o número de processos que sobrecarregam nossos juízes. Obrigada aos nossos juízes, aos desembargadores. Obrigada por tudo”.