Reinstalada a comarca de Angélica nesta sexta-feira
Esta sexta-feira (4) marcará para sempre a história de Angélica, em razão da reinstalação da comarca, desinstalada provisoriamente em julho de 2013 com a edição da Resolução nº 92. Com a reinstalação, os processos que foram para Ivinhema serão redistribuídos e a comarca foi reinstalada com 1.769 processos em andamento.
O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, presidente da AMAMSUL, comemorou a volta dos trabalhos da justiça naquela localidade. “Acho muito importante a reinstalação da comarca por aproximar o juiz da população, facilitar o acesso à justiça dos que moram naquela localidade, dar plena eficácia ao direito constitucional de acesso à justiça ao morador de Angélica, principalmente aos que não podem se deslocar até outra cidade sede da comarca”.
O juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema e designado para atender em Angélica, lembrou da dificuldade de deslocamento dos moradores para buscar na cidade mais próxima a solução para seus conflitos.
“Por várias ocasiões, durante as audiências, ouvi testemunhos de pessoas que se deslocavam de bicicleta os 20 km que separam as duas cidades – isso quando não diziam que para voltar precisavam de carona. Sempre pessoas humildes. Foi o suficiente para me convencer da necessidade e importância da reinstalação da comarca de Angélica”, disse ele.
O Des. João Maria Lós, presidente do TJMS, garantiu que estava corrigindo uma falha, que foi a desinstalação. Citou que já enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta que permitirá a instalação de fóruns em todas as cidades que ainda não o tem.
“Nossa intenção é que cada município seja uma comarca e a reinstalação da comarca de Angélica não é favor algum. O judiciário cumpre seu dever de se fazer presente. Não podemos admitir que o cidadão, para ser atendido em um direito que é seu, tenha que se deslocar para outra localidade”.
O Fórum da comarca de Angélica está situado na Av. Antônio Alves de Souza, 1550, em um imóvel cedido pelo Executivo Municipal. Durante a cerimônia, o Des. Lós anunciou que o TJMS acabara de receber a doação de um terreno para construção de sede própria do Fórum.
“A data de hoje é muito importante porque vai fixar raízes e, antes do final desta administração, vamos começar a construir prédio próprio para o Fórum de Angélica” prometeu o presidente do TJMS.
A comarca de Angélica foi criada em dezembro de 1987, pela Lei nº 809, e instalada no dia 03 de junho de 1988, abrangendo o município de Angélica e o distrito de Ipezal.
Pela comarca passaram os juízes Geraldo de Almeida Santiago (26/08/88 a 28/11/90), Jackson Aquino de Araújo (19/03/91 a 18/05/94), José Carlos de Souza (01/07/94 a 28/10/96), Eliane de Freitas Lima Vicente (21/12/98 a 19/09/99), Katy Braun do Prado (08/11/99 a 10/08/00), Liliana de Oliveira Monteiro (29/11/01 a 11/03/05), Deni Luis Dalla Riva (31/03/06 a 06/11/06), Penélope Mota Calarge (16/11/06 a 31/01/08), Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira (01/02/08 a 23/11/11) e Juliano Duailibi Baungart (28/1/13 a 14/7/2013).