Juiz defende que mulher está mais consciente de seus direitos
Nesta quarta-feira (3), a primeira Casa da Mulher Brasileira do país completa um ano de existência. E a justiça sul-mato-grossense, que recebeu esta inovação em sua Capital, foi pioneira ao criar, uma semana depois, a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Campo Grande, primeira do Brasil dedicada a medidas protetivas à mulher.
A criação da vara visava implementar atendimento especializado (medidas protetivas de urgência) à mulher vítima de violência na Casa da Mulher Brasileira, primeiro complexo em território brasileiro a reunir todos os serviços dessa natureza em um único espaço.
Um ano depois, o juiz Renato Antonio de Liberali, titular da Vara de Medidas Protetivas, como ficou conhecida, faz um balanço do trabalho realizado até os dias atuais e relata como a mulher sobrevive a situações envolvendo violência de gênero.
Questionado se é possível saber quantas mulheres foram atendidas na 3ª Vara neste primeiro ano, o juiz relata que foram concedidas 2.444 medidas protetivas, 898 foram revogadas por vários motivos (julgamento da ação penal, a pedido da vítima, por ter se tornado desnecessária, etc) e 253 não foram concedidas.
“A justiça está sempre à disposição da mulher, mas ainda há muitos casos onde a violência é suportada por anos. Em média, a mulher suportava a agressão por 9 anos antes de denunciá-la. Hoje, este prazo é bem menor. Mesmo assim, algumas mulheres são vítimas de várias formas de violência, da verbal à física. A agressão nem sempre tem se apresentado na relação conjugal, há muitos casos de violência, por exemplo, de filhos contra a mãe, avós e, nestes casos, geralmente relacionados ao uso de drogas e álcool”, explica.
A mulher está mais consciente de que pode lutar contra a violência sofrida? Para Renato, sem dúvida alguma. “Na Casa da Mulher Brasileira, durante este primeiro ano, foram 63.836 atendimentos e encaminhamentos, e este número tem aumentado mês a mês, o que demonstra a confiança da mulher no atendimento prestado por todos os órgãos que lá atuam. E temos percebido a diminuição de crimes graves, como o feminicídio, lesões graves. Isto ocorre porque as denúncias das mulheres têm sido feitas logo no início das agressões, ou seja, quando ainda se trata de alguns empurrões (vias de fato). A notícia do crime deve ser feita já na primeira agressão e é uma das formas da mulher exigir respeito e de se autovalorizar”.
No entender de Liberali, em geral, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm se demonstrado suficientes e, com a fiscalização de seu cumprimento, que é feita pela Guarda Municipal, que visita mensalmente as mulheres vítimas de agressão, elas têm se tornado ainda mais efetivas. “Em conjunto com a AGEPEN, estamos testando as tornozeleiras eletrônicas, que elevam muito o grau efetividade desta medida. Nos próximos dias esta novidade será estendida a casos específicos de violência doméstica”.
Sobre uma possível mudança de cultura, Renato opinou: “Este processo já se iniciou e não tem volta. A mulher não aceitará mais a violência ou menosprezo daqueles que a cercam. É um tipo de violência que ocorre em um ambiente onde as pessoas se aproximaram por amor ou parentesco, portanto, é ilógico que esta relação se torne agressiva. Mas homens e mulheres precisam compreender que ninguém é objeto de propriedade do outro”.