Magistratura de MS faz história com Carreta da Justiça
Um julgamento em praça pública e a prestação jurisdicional levada até o cidadão. 14 de outubro de 2016 – data em que o Poder Judiciário de MS entrou definitivamente para a história da justiça brasileira com o início das atividades da Carreta da Justiça na comarca de Rochedo, distante 80 km da Capital.
A faz parte do programa Judiciário em Movimento, que torna 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas. A cerimônia de entrada em funcionamento da Carreta da Justiça foi realizada no salão de eventos da Praça Central, onde a unidade móvel ficará estacionada até o dia 27.
O presidente da AMAMSUL, Luiz Felipe Medeiros Vieira, garantiu que a magistratura viu a inovação com bons olhos por ser a ação voltada para aproximar o cidadão da Poder Judiciário.
“A magistratura sul-mato-grossense tem essa preocupação de atender as pessoas que não têm acesso aos fóruns. Entendemos que é uma medida importante para essa aproximação, permitindo que se veja na justiça um órgão de confiança que atenda seus anseios e garanta seus direitos”.
Cezar Luiz Miozzo, juiz diretor do Foro dos Juizados Especiais na Capital, foi designado para atuar na carreta em razão da experiência titularizando a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante em Campo Grande. Sobre a nova atuação, ele garantiu que é um desafio começar as ações nos municípios onde as pessoas até então precisavam se deslocar outra comarca se precisassem utilizar os serviços da justiça.
“Estamos começando do zero com a experiência trazida da Itinerante. Iremos formatando os tipos de atendimento e ampliando, na medida do possível. É uma ação desafiadora para mim e espero corresponder a expectativa da administração do TJMS e principalmente da população. Temos boa vontade, interesse em acertar e vamos fazer o melhor. Com isso, quero crer que dará tudo certo”.
O Des. Marco José de Brito Rodrigues, Ouvidor Judiciário, destacou que Rochedo inaugura uma nova etapa na história do Judiciário. “Tenho o privilégio de dar início aos trabalhos da nossa Carreta da Justiça. Não se chegou a isso de um dia para outro: foi preciso muito investimento, desenvolvimento tecnológico e criatividade. (…) Rendo também meu reconhecimento ao juiz Cezar Miozzo que, por sua longa experiência, foi designado para estar a frente dessa missão pioneira e abdica de estar perto de sua família para acompanhar a carreta, e esta equipe de dedicados servidores para fazer a justiça que o povo tanto espera”.
Júri – Após a solenidade de início dos trabalhos, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa realizou o primeiro júri do Brasil como parte das ações da Vara da Justiça Itinerante de MS, a única do país a ter competência para prestação jurisdicional da justiça comum.
Sobre a responsabilidade de presidir o primeiro júri, Ariovaldo declarou ser uma honra integrar esse projeto piloto. “Para a comunidade, com aproximadamente cinco mil habitantes, não haveria outra possibilidade de ter um júri realizado no município se não fosse do TJMS. A realização do júri com a participação de pessoas da comunidade integrando o conselho de sentença faz com que se sinta essa aproximação do Judiciário com a comunidade de Rochedo”.
Na primeira sessão do Tribunal do Júri, o réu S.B.G. respondeu por homicídio. De acordo com os autos nº 0000956-13.2010.8.12.0048, na tarde do dia 13 de julho de 2010, na Fazenda Auri Verde, na zona rural do município de Rochedo, S.B.G. matou Conceição Allem com golpes de facão.
Narra o processo que no dia do crime a vítima foi até a residência do réu e ambos começaram a ingerir pinga. Em certo momento, Conceição teria afirmado que mataria S.B.G., atingindo-o com vários golpes de chicote. Depois de acertá-lo na cabeça, a vítima pegou um facão com a intenção de continuar a agressão, mas foi desarmado.
De posse do facão, o réu atingiu a vítima com vários golpes no pescoço e no tórax, o que resultou na morte do homem. Após o crime, S.B.G. fugiu. Foi preso em flagrante no dia seguinte, na fazenda vizinha. Desde a sentença de pronúncia, o acusado responde ao processo em liberdade, não subsistindo - no entender do juiz - motivos que ensejassem sua custódia cautelar.
Ao final, o Conselho de Sentença considerou o réu culpado e ele foi condenado a cinco anos de reclusão, regime semiaberto. S.B.G deve recorrer da sentença.
Saiba mais – No dia 24 de agosto, durante a solenidade de lançamento do projeto Justiça em Movimento, o governador sancionou a Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS.
Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância.
Enquanto isso, a Carreta da Justiça atenderá a população das novas comarcas. A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.
A unidade móvel tem estrutura semelhante a um pequeno fórum, dispondo de gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros e permanecerá na cidade conforme a demanda do município e roteiro previamente definido.
No caso de Rochedo, a Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS ficará até o dia 27 de outubro, disponibilizando a justiça com facilidade e principalmente agilidade. O próximo município a receber a carreta será Corguinho, no período de 3 a 18 de novembro. Em seguida, será a vez de Taquarussu, de 27 de novembro a 7 de dezembro.